O ministro da Agricultura é bem menos taxativo do que a sua colega da Administração Interna quanto à possibilidade de se criar um comando único para prevenir e combater incêndios florestais. Esta quarta-feira, numa audição no grupo de trabalho para a reforma florestal, Capoulas dos Santos mostrou “disponibilidade” para estudar uma proposta “quantificada” que os partidos com assento parlamentar possam apresentar nos próximos dias.
A questão foi levantada por parte de vários deputados presentes na reunião, concretamente os que ali estavam em representação do PS, PSD e PCP. A justificação para a pergunta era o interesse que a existência de um comando único tinha suscitado por parte de muitas das entidades ouvidas pelo Parlamento durante o processo de audições para a reforma florestal. Os partidos sondaram Capoulas e o ministro começou por responder que a questão “transcende o Ministério da Agricultura”, mas admitiu que “todos gostaríamos de ter um corpo, paralelo ao atual corpo de bombeiros, dedicado exclusivamente à floresta, mas estaremos em condições de satisfazer o custo que isso representa?”
Apesar das dúvidas, o ministro da Agricultura mostrou-se disponível para debater propostas de alteração que vão nesse sentido — “se as propostas vierem quantificadas teremos disponibilidade para as debater”. Isto apesar de, na semana passada, a ministra da Administração Interna ter rejeitado a possibilidade de ser criado um comando único que o próprio Parlamento recomendou de forma unânime ao Governo anterior do PSD/CDS, em 2014. No final da audição, confrontado pelo Observador com as declarações de Constança Urbano de Sousa — que se mostrou inabalável na defesa do comando tripartido –, o ministro Capoulas dos Santos defendeu que, “neste momento da discussão, o Governo deve estar aberto a todas as propostas“. E quanto ao modelo que poderia ser mais viável, o ministro diz que é preciso “passar do slogan”, ou seja, explicar em detalhe uma proposta dessa natureza.
“Se houver uma proposta suscetível de melhorar o que existe, apreciaremos.”, repetiu Capoulas, que se mostra confortável com a atual solução, sublinhando que o Governo não propôs alterações a este nível: “Até prova em contrário esta é a que funciona“, a atual reforma da floresta foi “amplamente debatida em 2007 e teve consenso”. Na audição, o ministro tinha já dito que “propor um cenário ideal é fácil para todos”, insistindo com os partidos interessados em apresentar iniciativas legislativas nesse sentido, que o façam com um cálculo de custos.
Até aqui, a ação no combate e prevenção de incêndios está dispersa por três entidades que, por sua vez, têm duas tutelas diferentes. A prevenção estrutural é feita pelo Instituto de Conservação da Natureza, tutelado pela Agricultura, a operacional é da GNR, tutelada pela Administração Interna, e o combate aos incêndios está a cargo da Proteção Civil, que também responde perante o MAI.
Os partidos têm até à próxima terça-feira, dia 11, para apresentar propostas de alteração à reforma florestal do Governo, para serem discutidas e votadas na comissão de Agricultura entre 12 e 14 de julho. Isto para que já a 19 deste mês possam ser aprovadas na sua versão final pelo Plenário da Assembleia da República. Na audição desta quarta-feira, Capoulas dos Santos prometeu cancelar “tudo” o que tenha a ver com a agenda do seu ministério para as “horas de negociação necessárias para um bom entendimento” quanto a esta reforma.
