A CGTP reclamou esta terça-feira como sua a proposta para os trabalhadores precários em funções no Estado a tempo parcial poderem participar no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública.

“Essa é uma reivindicação da CGTP”, feita pela central ao grupo de trabalho no parlamento, afirmou o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, depois de uma reunião com a direção da bancada do Bloco de Esquerda (BE) sobre as propostas para o Orçamento do Estado de 2018.

Para a central sindical, a proposta de lei do Governo “tinha de expurgar a referência ao horário completo” como condições para ser abrangido pelo programa de regularização.

“O que conta para regularização não é o horário completo, mas a natureza do serviço que prestam e o posto de trabalho que ocupam: se é permanente então tem que ter um vínculo de trabalho efetivo”, explicou.

O Público noticiou hoje que os trabalhadores precários em funções no Estado a tempo parcial poderão participar no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, de acordo com um entendimento recente entre PS, BE e PCP.

Segundo o jornal, trata-se de acautelar as situações de pessoas que asseguram também funções permanentes, apesar de as desempenharem a tempo parcial, como é o caso de assistentes operacionais das escolas ou formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e que não constava do diploma enviado inicialmente pelo Governo ao parlamento.

Arménio Carlos criticou ainda o Governo, ao mesmo tempo que faz um discurso de combate à precariedade, recentemente ter “assumido a contratação de mais 900 trabalhadores com vínculos de trabalho a tempo parcial para ocupar postos de trabalho permanente”. E criticou que, nesses casos, se tenha “rebaixar a retribuição”, pagando 3,67 euros por hora a esses trabalhadores.

O dirigente sindical realçou ainda que recentemente foram contratados “a tempo parcial” trabalhadores para as escolas públicas, para assistentes operacionais, para “ocupar postos de trabalho permanentes”.