Assembleia Da República

Parlamento discute moção de censura na terça-feira. PCP vai votar contra

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O Parlamento vai discutir a moção de censura ao Governo socialista na terça-feira. Comunistas vão votar contra e seguram o Executivo de António Costa. Está desfeito o "equívoco" de que falava Marcelo.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O Parlamento vai debater a moção de censura apresentada pelo CDSP ao Governo na próxima terça-feira. A decisão teve o consenso dos líderes parlamentares, numa reunião que durou pouco mais de dez minutos. PCP e Verdes vão votar contra.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e a deputada d’Os Verdes Heloísa Apolónia assumiram já esta quinta-feira o voto contra a moção de censura ao Governo socialista.

Em declarações aos jornalistas, João Oliveira e Heloísa Apolónia condenaram o que consideram tratar-se de uma tentativa de retirar dividendos políticos de tragédias, como os fogos florestais de junho e outubro, ou meras estratégias partidárias por parte dos democratas-cristãos.

“Esta moção de censura não tem rigorosamente nada que ver com perspetivas de resolução dos problemas das florestas ou incêndios florestais. Não resulta outra coisa que não uma tentativa de aproveitar uma tragédia com a dimensão que teve este ano para retirar dividendos por parte do CDS, que não podem, de forma alguma, ser acompanhados pelo PCP. Naturalmente, o PCP votará contra ela”, afirmou o deputado comunista.

João Oliveira considerou ainda que o eventual chumbo da iniciativa dos centristas por parte da maioria parlamentar de esquerda “não reforça o Governo”, mas “diminui” quem a apresenta, “procurando aproveitar uma tragédia para efeitos partidários”.

“‘Os Verdes’ entendem que esta postura do CDS de não ter apresentado nenhum contributo em relação às mudanças necessárias para a floresta demonstra que isto é meramente uma estratégia partidária. ‘Os Verdes’ recusam-se liminarmente a entrar nessa lógica do jogo partidário e querem é contribuir de forma muito séria para resolver problemas e gerar soluções no país, é para isso que estamos a puxar o Governo”, disse Heloísa Apolónia.

Admitindo que o Bloco de Esquerda também rejeitará a iniciativa apresentada pelo CDS, a moção de censura deverá ser chumbada com votos a favor de PSD e CDS e votos contra de PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV.

Como explicava aqui o Observador, no discurso que fez ao país na terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa desafiou os partidos mais à esquerda a esclarecerem se apoiam ou não o Governo que suportam. O Presidente da República disse que, se a Assembleia da República aprovasse a moção do CDS, e o Governo caísse, evitava-se um “equívoco”. Ou seja, evitava-se, de alguma forma que António Costa continuasse um Executivo que suscitava dúvidas na sua solidez, na opinião do Presidente. Para Marcelo, esse “equívoco” seria a dimensão de apoio do PCP para o novo ciclo governamental depois das autárquicas.

No entendimento do Presidente da República, a moção de censura ia acabar com quaisquer dúvidas que houvesse quanto ao empenho do PCP em relação à solução governativa. Para Rebelo de Sousa, a continuação do Governo sem se perceber a solidez do apoio parlamentar, era um “equívoco”. O PCP perdeu um terço das suas câmaras e Marcelo teria informações sobre uma eventual hesitação dos comunistas, apesar das declarações públicas sobre a manutenção da solução governativa em vésperas de aprovação do Orçamento do Estado.

Com esta decisão anunciada pelo PCP e pelo PEV — parceiro de coligação dos comunistas — desfaz-se, assim, o “equívoco” de que falava Marcelo Rebelo de Sousa: mesmo que se escudem na argumentação utilizada contra o CDS, os comunistas provam que estão dispostos a segurar o Governo socialista.

A moção de censura ao governo minoritário de António Costa será a 25.ª da história da democracia portuguesa, mas até hoje só uma derrubou um Governo, em abril de 1987, então o elenco liderado pelo social-democrata Cavaco Silva e viria depois a atingir a primeira de duas maiorias absolutas.

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