Violência Doméstica

Acórdão da Relação do Porto. Juiz já tinha recorrido à Bíblia antes

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Neto de Moura, o juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, já tinha recorrido a citações da Bíblia num acórdão anterior, escreve o jornal Expresso.

Neto de Moura, o juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto que cita a Bíblia e o Código Penal de 1886 para atenuar um crime de violência doméstica devido ao “adultério” da mulher, já tinha recorrido a citações da Bíblia num acórdão anterior, também relativo a um caso de violência doméstica, escreve o jornal Expresso.

Nesse acórdão, datado de junho de 2016, lê-se que “uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral”. Por isso, considerou Neto de Moura, “não surpreende que recorra ao embuste, à farsa, à mentira para esconder a sua deslealdade e isso pode passar pela imputação ao marido ou ao companheiro de maus tratos”.

O juiz citou duas passagens da Bíblia para fundamentar a sua decisão. “Assim é o caminho de uma mulher adúltera: ela comeu e esfregou a boca, e disse «Não cometi nenhum agravo» (Provérbios 30:20). E, ainda, esta do sábio rei Salomão: «Quem comete adultério… é falto de boa motivação» (Provérbios 6:32).”

Em causa estava um condenado por violência doméstica que recorria da sentença de primeira instância. Neto de Moura concordou e anulou a primeira sentença, manifestando dúvidas sobre a acusação. “Que pensar da mulher que troca mensagens com o amante e lhe diz que quer ir jantar só com ele «para no fim me dares a sobremesa»? Isto, está bem de ver, enquanto o companheiro ficaria a cuidar dos filhos menores do casal… É merecedora de um juízo tão generoso, como o que o tribunal fez da denunciante, a mulher que, referindo-se ao companheiro, diz que estava «debaixo da pata dele»?”, lê-se no excerto citado pelo Expresso.

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