Até ao final do terceiro trimestre de 2017, foram processadas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) 922 denúncias contra polícias. Apenas 294 delas foram investigadas e, como resultado, um processo disciplinar foi instaurado e cinco inquéritos foram abertos, segundo os dados oficiais a que o Diário de Notícias teve acesso.

Das 554 queixas que entraram na IGAI este ano, até ao final de setembro, 187 dizem respeito a ofensas à integridade física e 115 à violação de deveres, onde se inclui “procedimentos e comportamentos incorretos”.

O Diário de Notícias solicitou ainda dados referentes aos processos disciplinares — ou seja, a quantidade de polícias sancionados nos últimos cinco anos, bem como os processos arquivados –, mas não obteve resposta.

De recordar que em julho deste ano foi notícia a investigação do Ministério Público sem precedentes, que resultou na acusação de 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física, agravados pelo crime de ódio e discriminação racial. Em causa estava um episódio de violência dos agentes contra seis jovens de origem cabo-verdiana, habitantes da Cova da Moura. Na sequência desta denúncia, a IGAI instaurou nove processos disciplinares e sancionou dois polícias.

Os dados publicados pelo DN mostram ainda que foi a PSP quem recebeu mais denúncias entre janeiro e setembro deste ano (53%), seguida da GNR (36%), muito embora seja explicado que a PSP tenha um maior número de agentes em contacto direto com a população. As restantes queixas distribuem-se assim:

  • 17 queixas contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • 2 contra a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
  • 13 contra “outras entidades do ministério da Administração Pública”;
  • 27 contra entidades de outros ministérios.