O chefe do Governo de Macau instaurou um processo disciplinar contra o anterior diretor e a atual subdiretora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos após a conclusão do inquérito aberto na sequência do tufão Hato, foi esta terça-feira anunciado. Em comunicado, o gabinete do porta-voz do Governo divulgou parcialmente o relatório da comissão de inquérito criada para apurar se “houve erros ou responsabilidades por parte dos serviços públicos e pessoal, em termos de cumprimento dos deveres legais, particularmente no âmbito de prevenção e trabalhos de salvamento” durante a passagem do tufão Hato.

Em 23 de agosto, a passagem do Hato, o pior tufão em mais de 50 anos, fez dez mortos e mais de 240 feridos, provocando graves inundações e avultados prejuízos, além de cortes no fornecimento de água e eletricidade. “Da investigação realizada resultou que os atos praticados pelo ex-diretor [Fong Soi Kun] e pela subdiretora dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) [Florence Leong] poderão eventualmente constituir infração disciplinar, pelo que a comissão de inquérito propôs a tomada de diligências disciplinares contra os mesmos”, refere a nota do gabinete do porta-voz.

A comissão de inquérito “entende que estão indiciados factos relativamente aos quais dois trabalhadores dos SMG devem assumir a responsabilidade disciplinar por incumprimento culposo de deveres inerentes às suas funções no processo de decisão relativamente ao içar dos sinais de tempestade tropical e à emissão do aviso de ‘storm surge’ durante a passagem do tufão Hato por Macau”, diz o relatório.

Essa conclusão surge após uma análise aos diplomas legais e às instruções internas dos SMG — relativas ao içar de sinais de tempestade tropical e a medidas a adotar pelos serviços e entidades públicas — e aos dados meteorológicos tidos em consideração aquando do hastear dos sinais durante a passagem do tufão Hato, bem como às declarações do pessoal dos SMG.

Relativamente aos outros trabalhadores dos serviços públicos, incluindo os demais trabalhadores dos SMG, “não foram encontradas provas evidentes de existência de factos indicativos de que os referidos trabalhadores tivessem faltado culposamente ao cumprimento dos deveres inerentes às suas funções durante as operações de combate a desastres, de socorro e de assistência, de que pudesse vir a ser imputada responsabilidade disciplinar”, lê-se no relatório.

O documento, cujo conteúdo é divulgado apenas parcialmente “com vista a garantir o respeito devido pelos direitos das pessoas em causa no processo”, foi apresentado ao chefe do Governo, Chui Sai On, no dia 09 pela comissão de inquérito, formada pelo procurador-adjunto Mai Man Ieng (presidente), pelo professor da Universidade de Macau Iu Wai Pan e pela auditora Ho Mei Va.

O anterior diretor dos SMG Fong Soi Kun, que apresentou a demissão um dia depois da passagem do tufão Hato, já é alvo de um processo disciplinar, instaurado no mês passado pelo secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na sequência de um relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

Esse devastador relatório do CCAC resultou de uma investigação aberta dias depois da passagem do tufão Hato para determinar em concreto “responsabilidades a assumir no âmbito dos procedimentos de previsão de tufões e da gestão interna por parte do ex-diretor dos SMG”.