Justiça

Caso Manuel Vicente. Ministério Público não confia na Justiça angolana. Santos Silva “muitíssimo preocupado”

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Num documento do Ministério Público citado pelo semanário pelo Expresso, lê-se que a Justiça angolana não dá "garantias" de dar seguimento ao processo relativo a Manuel Vicente.

BRUNO FONSECA/LUSA

O Ministério Público assume não confia que a Justiça angolana dê, para já, seguimento ao processo que envolve o ex-vice-presidente de Angola, de acordo com um documento do Ministério Público divulgado este sábado pelo semanário Expresso.

O caso, que está a afetar as relações diplomáticas entre Portugal e Angola, deixa o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, “muitíssimo preocupado”, depois de o presidente angolano, João Lourenço, ter considerado que a forma como a Justiça portuguesa lidou com o caso é uma “ofensa”.

“Estou muitíssimo preocupado, porque há aqui um ‘irritante’ que afeta o relacionamento bilateral, com a agravante de que a solução não depende do Governo português”, disse Santos Silva, em declarações àquele jornal.

No documento divulgado pelo Expresso — uma resposta ao recurso da defesa de Manuel Vicente em que é recusada a transferência do processo para Angola — lê-se que não está garantida “a boa administração da Justiça”.

“As autoridades judiciais angolanas não dariam prosseguimento ao processo ou, pelo menos, não dão garantias de que o fariam”, lê-se no documento, assinado por um procurador do Ministério Público português. Contudo, há abertura para, no futuro, o processo ser transferido: no documento lê-se que o MP se opõe, “por ora”, à transferência.

O argumento do procurador baseia-se no facto de três cartas enviadas por Angola às autoridades portuguesas mostrarem que, se o processo seguisse para Angola, o ex-governante não seria julgado. Uma refere a imunidade que Manuel Vicente tem por ter sido vice-presidente de Angola, outra sublinha que os factos de que é acusado são abrangidos por uma amnistia, e uma última diz que as autoridades angolanas alegam desconhecer os factos em causa.

As declarações recentes de João Lourenço vieram agravar as relações entre os dois países. O presidente angolano considerou que a recusa da Justiça portuguesa de transferir o caso para Angola é “uma ofensa” e sublinhou não aceitar “esse tipo de tratamento”.

Apesar de se manifestar preocupado, Augusto Santos Silva prefere uma perspetiva mais otimista. “Anoto que o que o Presidente considerou como ‘ofensa’ foi a sugestão de que em Angola não haveria uma boa administração da Justiça, bem como o facto de, pela primeira vez, não se ter pronunciado sobre se Manuel Vicente é inocente ou culpado”, disse ao Expresso.

Já o primeiro-ministro, António Costa, insistiu esta manhã que “não há nenhum problema entre Portugal e Angola” em termos políticos, lembrando que há semanas teve uma “reunião simpática e frutuosa” com o presidente angolano, João Lourenço.

“As relações de Portugal com qualquer país de língua portuguesa estão no centro das nossas preocupações”, destacou o líder do Governo.

O que existe é “uma questão que transcende o poder político”, que “tem a ver com um tema que é da exclusiva responsabilidade das autoridades judiciais”, disse António Costa.

Por isso, reiterou o primeiro-ministro, as relações entre Portugal e Angola vão continuar “com toda a normalidade possível, num contexto em que há um problema”.

Manuel Vicente é acusado de ter corrompido um procurador do Ministério Público português, Orlando Figueira, para garantir a absolvição de acusações por branqueamento de capitais de que era alvo, referentes à sua atividade enquanto presidente da Sonangol.

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