A ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, lançou esta terça-feira, na ilha de Santo Antão, o Cartão Nacional de Identificação, documento que será emitido em Portugal e que vai substituir os atuais bilhetes de identidade.
O Cartão Nacional de Identificação (CNI) faz parte de um projeto que é o Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) de Cabo Verde, para ser um sistema central e transversal de gestão da identificação e autenticação civil.
O novo cartão foi lançado em experiência piloto na Conservatória dos Registos e Notariado do concelho do Paul, ilha de Santo Antão, onde foram também entregues os primeiros cinco documentos, um deles ao presidente da Câmara António Aleixo.
Até final do ano prevê-se que seja expandido a todo o território nacional e diáspora e no próximo ano começará a substituir os atuais bilhetes de identidade, emitidos desde 1957, ainda na vigência do regime colonial.
No seu discurso no ato de lançamento, a ministra Janine Lélis classificou o cartão como um “documento de identificação moderno, autêntico, multifuncional”.
A ministra notou que, além das funções de identificação, o novo documento, que para já vai ser emitido em Portugal, vai permite ainda juntar outros números, como o de contribuinte fiscal e o de previdência social.
Janine Lélis disse também que o CNI vai permitir “maior segurança na identificação do cidadão e proteção da sua identidade contra a falsificação e usurpação”.
O CNI é também um documento que permite ao cidadão ligações com vários serviços através da Internet, com recursos às suas valências de autenticação e assinatura digital.
A ministra afirmou ainda que o cartão vai “ter um alinhamento e harmonização com o sistema de identificação nacional com as melhores práticas, padrões e recomendações internacionais e contribuir para a melhoria da prestação dos serviços públicos”.
