Rio Tejo

Celtejo obrigada a produção reduzida até ter nova licença mais restritiva

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Governo prolongou por mais 30 dias período de restrição que obriga a empresa de celulose a reduzir a produção e as descargas. Redução pode ser prolongada até ser emitida nova licença mais restritiva.

EPA

O Ministério do Ambiente prolongou por mais 30 dias o período de restrição que obriga a empresa de celulose a reduzir a produção e as descargas. Esta redução pode ser prolongada por mais um mês até ser emitida um nova licença mais restritiva, com regras adaptadas à capacidade atual do caudal do rio Tejo. O comunicado do ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, acrescenta que apesar de se ter verificado um melhoria nos valores de oxigénio dissolvido na água, ainda não são atingidos os níveis normais para a época do ano.

Considerando condições hidrológicas e de seca se mantêm e que ainda se aguarda os resultados de todas as análises, “a precaução obriga a que sejam mantidas as restrições já decididas por um período de 30 dias”. Estas medidas, acrescenta, podem ainda ser “prolongadas por mais 30 dias, data em que se estima já poder ser passada uma nova licença para a rejeição dos efluentes, com regras adaptadas à capacidade real do rio Tejo.”

A revisão das licenças de descarga para as indústrias de celulose localizadas em Vila Velha de Ródão ou até em outras áreas do Tejo já tinha sido anunciada pelo Governo, na sequência da seca acentuada “que provocou uma redução dos caudais no rio Tejo, facto que diminui a sua capacidade de autodepuração”, salienta o comunicado. É ainda reconhecida a existência de “problemas na qualidade da água no rio Tejo, muito em particular na albufeira de Fratel (zona de Abrantes)”. Começaram entretanto a ser removidos os 12 mil metros cúbicos de sedimentos que estão depositados acima do local de descarga da unidade.

O Ministério reconhece igualmente que os problemas na qualidade da água “começaram a perceber-se no ano de 2017”, levando à intensificação de ações de fiscalização e das massas de água, que identificaram valores elevados no parâmetro carência química de oxigénio, acima daqueles que o caudal do rio consegue assimilar. O que tem conduzido “à redução significativa do oxigénio dissolvido no meio receptor (o rio), conduzindo pontualmente a condições de anoxia (ausência de oxigénio)”.

A decisão de prolongar a interdição à produção da fábrica de Vila Velha de Ródão é anunciada no dia em que terminou o prazo de dez dias imposto à Celtejo pelo Ministério do Ambiente para reduzir a sua produção, diminuindo em 50% as descargas de matéria orgânica no Rio Tejo provenientes do processamento da celulose.

A unidade tem sido apontada como a grande responsável pelo excesso de carga orgânica no Rio Tejo, mas ainda não existem provas de que tenha sido cometida alguma irregularidade a nível das descargas ou mesmo um crime ambiental.

A 26 de janeiro a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) determinou a adoção de medidas provisórias que tinham já em vista a revisão das condições do título de utilização de recursos hídricos da Celtejo, ou seja, os limites autorizados para fazer descargas no rio Tejo. Uma as medidas foi a redução do volume diário de efluentes despejados no rio.

A empresa do grupo Altri já fez saber que esta queda de produção tem um impacto económico importante e que a unidade de Vila Velha de Ródão não é viável com esta limitação. A fábrica da Celtejo emprega cerca de 300 pessoas e é um dos principais empregadores de Vila Velha de Ródão.

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