A gestão da ex-bastonária Elina Fraga à frente da Ordem dos Advogados está a ser investigadada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, confirmou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República ao Observador.

“Confirma-se a receção, em novembro, na Procuradoria-Geral da República (PGR), do relatório de auditoria realizado às contas e procedimentos da Ordem dos Advogados (nos triénios 2011/2013 e 2014/2016). Essa documentação foi remetida ao DIAP de Lisboa, onde deu origem a um inquérito que se encontra em investigação. Não tem arguidos constituídos”, lê-se na resposta escrita enviada para o nosso jornal.

O Observador questionou ainda a PGR sobre os crimes que deram origem à abertura da investigação criminal no DIAP de Lisboa mas não obteve qualquer resposta.

Elina Fraga foi eleita este fim-de-semana vice-presidente do PSD durante no 37.º Congresso dos social-democratas que confirmou Rui Rio como o sucessor de Pedro Passos Coelho.

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As principais conclusões da auditoria

Tal como o Observador já noticou, o novo bastonário Guilherme Figueiredo — que derrotou Elina Fraga nas eleições de dezembro de 2016 — ordenou uma auditoria aos dois mandatos dos seus antecessores: a Marinho Pinto (líder durante o triénio 2011/2014) e a Elina Fraga (que governou a Ordem dos Advogados entre 2014/2016). Os resultados da auditoria realizada consultora PKF & Associados foram apresentados em outubro de 2017, tendo o Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) aprovado no mês seguinte a remessa do relatório para a Procuradoria-Geral da República em novembro de 2017 por decisão do Conseho Geral da Ordem dos Advogados.

Salvador Malheiro e Elina Fraga. Os dois problemas de Rui Rio

Entre as conclusões da auditoria, destacam-se alegadas irregularidades na gestão da Ordem dos Advogados, nomeadamente os seguintes pontos relacionados com Elina Fraga:

  • 98% dos cerca de 520 mil euros por serviços jurídicos contratualizados pela Ordem dos Advogados entre 2014 e 2016 foram adjudicados a cinco sociedades de advogados;
  • Desse montante de 520 mil euros, 84% foram pagos somente a três advogados, sendo que um deles é o antigo patrono de Elina Fraga (Adérito Ferro Pires que ganhou contratos no valor de 187 mil euros) e os outros dois eram membros do Conselho Geral da OA;
  • A auditoria constatou também que a seleção destes prestadores de serviços foi “realizada diretamente pelo bastonário” Elina Fraga;
  • Por último, foram ainda detetadas “algumas inconsistências” no pagamento de despesas de deslocações realizadas pela dra. Elina Fraga e pagas pela Ordem dos Advogados. Isto é, os locais de partida da maioria das suas viagens eram realizadas entre Mirandela e Lisboa quando a nova vice-presidente morava em Valpaços. Mirandela era a localidade do seu escritório de advogados.
  • A auditoria criticou ainda o facto de o salário auferido por Elina Fraga ter aumentado para 8.370 euros por mês quando o seu antecessor Marinho e Pinto ganhava a quantia de 7.780 euros mensais.