O negociador escolhido por Rui Rio para fazer contactos com o PS, no sentido de chegar a um entendimento sobre a descentralização, diz ao Observador que o diálogo só avança quando o Governo apresentar a sua proposta para a Lei das Finanças Locais. Álvaro Amaro, presidente da câmara da Guarda e dos Autarcas Sociais-Democratas (ASD), constata que foi conhecida uma proposta de lei-quadro para a descentralização de competências para os municípios “muito geral”, que ainda nem foi aprovada na Assembleia da República. “Não faz sentido ser discutida sem ser ao lado da nova Lei das Finanças Locais”. Do lado do PS, a deputada Ana Catarina Mendes dizia na TVI, esta quarta-feira, que só fazia sentido discutir a componente financeira do pacote da descentralização depois de estarem bem definidas as competências a transferir para os municípios.

Temos as ideias e iremos apresentá-las. Vamos negociar com o Governo e vamos apresentar as nossas propostas. Mas o ponto-chave é outro: Não podemos negociar nada sem sabermos o que o Governo quer”, diz o presidente dos ASD.

Álvaro Amaro, que ocupou boa parte da primeira reunião da Comissão Política Nacional do PSD liderado por Rui Rio, a falar deste assunto, diz ao Observador que preferia o modelo do Governo anterior — a chamada “descentralização por negociação”. Consistia numa negociação câmara a câmara, no sentido de tratar de forma diferente o que não é igual, segundo a linguagem do PSD. “Há dois anos, este Governo tomou uma decisão errada, ao ter parado esse caminho: a descentralização universal, igual para todos”, explica.

“Mas, nesse caminho, o PSD disse desde o inicio que não era o mais adequado, porque sendo geral e universal, o município de Barrancos não é igual ao de Braga”, diz Álvaro Amaro. “A questão é que o Governo abriu o caminho mas não faz o trabalho de casa”, acusa o homem que deverá procurar os entendimentos com o PS. “O PSD esta disponível em primeiro lugar para analisar o trabalho de casa que o Governo tem de fazer”.

Em dezembro, em vésperas do congresso da Associação Nacional de Municípios, o Governo apresentou aos autarcas parte desse trabalho de casa: um anteprojeto para a nova Lei das Finanças Locais. O esboço da proposta prevê a criação de um fundo de financiamento para a descentralização e assegura incremento das receitas municipais: se este for o caminho, estão previstos mecanismos de financiamento adicional dos municípios, através do fim de isenções do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

Há uma semana, Eduardo Cabrita — ministro da Administração Interna que continua com a pasta das autarquias e com o dossiê da descentralização — disse no Parlamento que ia entregar a proposta de Lei das Finanças Locais em março.

“Prevê uma nova participação em IVA que atualmente não existe, territorializando parte das receitas de IVA, e prevê também a extinção generalizada das isenções de IMI de entidades várias, que atualmente penalizam significativamente as autarquias locais”, afirmou o ministro, citado pela Lusa. Se março é o mês para se conhecer o articulado, “até abril deve ser definido o montante global das transferências” para as autarquias.

O ministro disse ainda, no dia 14 de fevereiro, que “a proposta da Lei de Finanças Locais, como está hoje, garante pelo menos 60 milhões de euros do próximo Orçamento do Estado para as atuais competências” desempenhadas pelas autarquias. “Prevê também um quadro de concretização das novas competências através do fundo de descentralização: 1.200 milhões de euros é a nossa avaliação preliminar para as novas competências”, explicou, segundo a Lusa. Resta agora saber se esta é uma base que o PSD aceita para abrir as negociações, em paz.