Em entrevista à TSF, difundida esta quinta-feira, Joaquim Ferreira do Amaral defendeu-se das acusações de que a empresa a que preside, a Lusoponte, não se responsabilizou pelo pagamento das obras na ponte 25 de Abril. Para o ex-ministro das Obras Públicas, a empresa que explora a concessão das duas pontes que ligam Lisboa a Almada (25 de Abril) e a Alcochete (Vasco da Gama) já assumiu as suas responsabilidades, quando em 2000 chegou a acordo com o Governo para deixar de comparticipar os custos anuais de manutenção da infraestrutura da ponte.

O que se pode dizer é que a Lusoponte já pagou a manutenção. Pagou como estava previsto no contrato inicial — não da forma que estava prevista, que era entregar dinheiro ao Estado todos os anos, mas através de um perdão de dívida ao Estado. Portanto, pagou.”

O acordo a que se refere o presidente da Lusoponte tem dado que falar nos últimos dias. Depois de há cerca de uma semana a revista Visão ter noticiado que a ponte 25 de Abril precisava de obras urgentes, a Infraestruturas de Portugal (IP) estimou em 18 milhões de euros os custos dos trabalhos de manutenção necessários, a realizar nos próximos dois anos — concurso público para as obras também já avançou. As dúvidas surgiram: se é a Lusoponte que gere as receitas da Ponte 25 de Abril, por que razão é o Estado a assumir as despesas de manutenção em causa?

Receitas são privadas, mas Estado paga manutenção. Porquê?

O motivo deve-se ao acordo alcançado em 2000 entre Governo e Lusoponte, que o presidente atual da empresa diz ter sido “razoável” — na entrevista à rádio TSF — mas que foi alvo de críticas numa auditoria de 2001 do Tribunal de Contas (TC). Os juízes do TC sugeriam então que a anulação das comparticipações da Lusoponte para as despesas da manutenção da ponte 25 de Abril (introduzida devido a um recuo do Governo num aumento de portagens previamente negociado com a empresa) “veio permitir à concessionária uma redução efetiva dos seus custos operacionais” e permitir “gerar um aumento efetivo dos cash flows do projeto”. O Governo de então contestou esta conclusão e defendeu, por sua vez, que a “eliminação da comparticipação da Lusoponte nas despesas de manutenção da Ponte 25 de Abril teve “reais reflexos positivos no montante da compensação financeira directa calculada“.

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A despesa que o Estado poupou em compensações devidas à Lusoponte, e que vão acabar em 2019, acabou por aumentar a fatura com manutenção por conta do próprio Estado. Mas uma coisa é o acerto de contas entre as duas partes, outra coisa é a adequação da contribuição inicialmente fixada para a Lusoponte pagar. Para se chegar a uma conclusão seria preciso saber quanto é que o Estado tem gasto em manutenção corrente e monitorização da Ponte 25 de Abril ao longo destes anos. E nunca esteve prevista a contribuição privada para grandes intervenções de fundo.

Quem já veio criticar as consequências do negócio foi o PCP. O secretário-geral dos comunistas, Jerónimo de Sousa, afirmou que a situação atual “não se admite. Quem explora, quem tem lucro, não pode sacudir para o Estado a responsabilidade de corrigir as infraestruturas”. Também o Bloco de Esquerda pediu responsabilidades à Lusoponte. Numa visita a Pedrógão Grande, Catarina Martins afirmou o seguinte: “O Bloco, achando naturalmente que as intervenções devem ser feitas, também se interroga sobre se tem sentido um privado ficar com todo o lucro das portagens e ser o Estado a pagar as intervenções nas obras, quando é necessário. Parece-nos que o modelo de Parceria Público-Privada é um modelo ruinoso de investimento no país e este é mais um exemplo disso mesmo”.

Em declarações recentes à revista Visão, o administrador da Lusoponte — que à TSF defendeu-se das críticas que lhe têm sido feitas por ter transitado do Governo para a Lusoponte, lembrando que entre a saída do Governo e a entrada na administração do concessionária “passaram-se 12 anos” — foi mais brando e admitiu a possibilidade de um acordo envolvendo a comparticipação da Lusoponte nas despesas de manutenção da ponte. Mas com contrapartidas, claro. “Para a Lusoponte poder pagar uma coisa destas [manutenção], tinha de ter uma compensação. (…) A Lusoponte está sempre disponível para acordos novos com o Estado. Como é evidente, não há nenhuma posição de hostilidade.”