Trabalho

CGTP avisa Governo para não contar com acordo para alterações à lei laboral

O líder da CGTP disse ao Governo para não contar com o acordo da intersindical para as alterações laborais que estão a ser discutidas na Concertação Social porque as propostas "mantêm a precariedade".

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

O líder da CGTP disse esta quarta-feira ao Governo para não contar com o acordo da intersindical para as alterações laborais que estão a ser discutidas na Concertação Social, uma vez que as propostas do executivo “mantêm a precariedade”. Arménio Carlos falava na tarde desta quarta-feira frente à Assembleia da República, perante as cerca de duas mil pessoas que participaram na manifestação de jovens trabalhadores contra a precariedade e os baixos salários, promovida pela central sindical para assinalar o Dia Nacional da Juventude.

O documento apresentado pelo Governo na Concertação Social “está longe de corresponder àquilo que é necessário, é uma proposta que minimiza os problemas para fazer perdurar a precariedade e o modelo dos baixos salários”, frisou o secretário-geral da CGTP. “O Governo não conte com o acordo da CGTP para manter este modelo”, avisou Arménio Carlos. Para o líder da intersindical, “não é na Concertação Social que se vai resolver o problema” da precariedade, pois aqui o Governo “está a dar oportunidade aos patrões para bloquearem as propostas da CGTP”.

Durante a sua intervenção, Arménio Carlos disse ainda que a petição lançada recentemente pela CGTP contra a precariedade já recebeu “mais de 50 mil assinaturas” e que, em abril, será apresentada na Assembleia da República. Perto de 2.000 pessoas participaram esta tarde na manifestação nacional contra a precariedade e os baixos salários dos jovens trabalhadores, organizada pela CGTP, que partiu cerca das 15:30 do Cais do Sodré rumo à Assembleia da República, onde os participantes chegaram às 17:00.

“É preciso que isto mude! Emprego para a juventude!” ou “O Governo tem de optar! Precariedade é para acabar!” foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos manifestantes durante o desfile. A manifestação ocorreu numa altura em que se discutem na Concertação Social as propostas do Governo de combate à precariedade, entre as quais a redução da duração máxima dos contratos a termo de três para dois anos e menor margem para renovações, bem como a criação de uma taxa a aplicar sobre as empresas que abusem deste tipo de contratação.

Para Arménio Carlos, esta taxa é “um gato escondido com o rabo de fora” que vai permitir às empresas continuarem a contratar a prazo mediante o pagamento de uma “taxazinha” que será aplicada tendo em conta a média setorial de contratação a prazo.

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