Já Ninguém (à exceção do PS) gosta do Programa de Estabilidade do Governo, que Portugal tem de entregar em Bruxelas com o desenho da estratégia orçamental para os próximos quatro anos, mas ninguém é capaz de o chumbar. O CDS foi o único partido que apresentou uma resolução a pedir o chumbo do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, mas só o PSD se juntou aos centristas e votou a favor: Bloco de Esquerda, PCP, PS e Verdes votaram contra, e o PAN absteve-se. O Programa de Estabilidade em si mesmo não tem de ir a votos na Assembleia da República, sendo apenas votados os projetos de resolução que os partidos entendam avançar sobre o tema.
Pela primeira vez nos quase três anos de “geringonça”, os partidos que apoiam o Governo no Parlamento também apresentaram resoluções sobre o tema, não pedindo a rejeição do Programa mas evidenciando discordâncias com as opções político-económicas do Governo. Nenhum projeto de resolução, contudo foi aprovado.
O projeto de resolução do BE, que pedia ao Governo que respeitasse os limites do défice fixados no OE 2018 (1,1% do PIB, e não 0,7% como está patente no Programa de Estabilidade), foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e CDS, e com a abstenção do PCP, Verdes e PAN. Já a recomendação do PCP, que pedia a “afirmação do direito soberano de Portugal decidir sobre o seu futuro”, mereceu os votos a favor do Bloco de Esquerda e Verdes. Os restantes, PS, PSD, CDS e PAN, votaram contra.
Também o PSD apresentou pela primeira vez uma recomendação ao Governo sobre o Programa de Estabilidade, onde discordava do caminho escolhido embora concordasse com a redução do défice. Sem surpresas, foi igualmente chumbada, apenas com o voto favorável do CDS. PS, PCP, BE e Verdes votaram contra, e o PAN absteve-se. Da mesma forma, o segundo projeto de resolução do CDS que enumerava um conjunto de medidas alternativas ao Plano Nacional de Reformas, foi chumbado: só o PSD votou a favor.
Tiros no PE não mudam uma décima a estratégia de Centeno. Projetos de resolução têm chumbo garantido
#NãoSomosTodosCenteno ou #SomosTodosDécimasDeCrocodilo?
O PSD pediu para fazer uma declaração de voto oral no final das votações, com António Leitão Amaro a pedir a palavra para criticar o facto de os partidos da esquerda terem “protestado nas redes sociais” contra a estratégia orçamental do Governo e, na hora H, terem recusado rejeitar essa mesma estratégia.
“Fica aqui claro que a maioria das esquerdas está unida na defesa deste caminho, que é um caminho de maior carga fiscal, de sacrifício aos serviços públicos, de falta de reformas e de abrandamento do crescimento económico”, disse o deputado social-democrata, sublinhando que “chegado o momento do voto estão todos com este Programa de Estabilidade”.
Leitão Amaro lembrou o que os deputados, nomeadamente do Bloco de Esquerda, escreveram nas redes sociais em jeito de crítica aos cortes na Cultura e aos problemas ao nível dos serviços públicos de saúde. “Não nos esquecemos da hastag que usaram #NãoSomosTodosCenteno“, disse, sugerindo uma outra: #SomosTodosLágrimasDeCrocodilo. “Há uma alternativa e os portugueses têm uma alternativa: o maior partido português não apenas rejeita o caminho do Governo, como propõe um caminho diferente na consolidação orçamental. Há uma alternativa e a nossa é mais crescimento e melhor Estado”, disse.
Também o CDS quis tirar partido do resultado da votação. Em declarações nos Passos Perdidos, depois das votações, o deputado Mota Soares sublinhou que este foi o “terceiro ano consecutivo em que o CDS obrigou à votação do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas”, e que o fez porque a “clarificação é essencial”. “É preciso perceber quem é que apoia estes documentos do Governo e a estratégia orçamental do Governo”, disse, referindo-se aos partidos da esquerda.
“PCP, BE e Verdes dizem que são contra as cativações e os vetos de gaveta mas depois votam o Programa de Estabilidade. Dizem que são contra a carga fiscal mais elevada de sempre, mas depois votam o Programa de Estabilidade. Dizem que são contra o investimento público em níveis quase irrisórios mas votam estes documentos”, disse ainda, insistindo que o CDS “fez a sua parte”.
