CTT

Regulador das comunicações determina descida de preços dos CTT

Decisão da Anacom deve-se ao incumprimento de dois indicadores de qualidade do serviço postal universal. Este é o segundo ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade indicadores.

Inacio Rosa/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A Anacom determinou esta terça-feira que os CTT — Correios de Portugal terão de descer os preços que vigorem este ano em 0,085 pontos percentuais, por incumprimento de dois indicadores de qualidade do serviço postal universal. “Os CTT incumpriram em 2017 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal pelo que a Anacom determinou que terão que reduzir em 0,085 pontos percentuais os preços que vigorem em 2018”, refere o regulador em comunicado.

Daqui resulta que, explica, “tendo em conta que a atualização de preços implementada pelos CTT para este ano tinha sido de 4,5%, a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, não possa ultrapassar 4,415% em 2018”. A redução dos preços praticados pelos CTT, decorrente da aplicação da dedução de 0,085 pontos percentuais, será aplicada no mínimo durante três meses e deve entrar em vigor até 01 de outubro de 2018.

A descida de preços “decorre da aplicação do mecanismo de compensação, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. Está ainda previsto na lei que a redução de preços beneficiará a universalidade dos utilizadores daqueles serviços”, explica a Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações. Os dois indicadores de qualidade do serviço postal universal que os CTT não cumpriram em 2017 foram os seguintes: demora de encaminhamento no correio azul no Continente e demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário.

No caso do indicador demora de encaminhamento no correio azul no Continente, os CTT violaram “quer o mínimo quer o objetivo, ou seja, cerca de dois milhões de cartas do correio azul demoraram mais de um dia útil a ser entregues”. Quanto ao indicador demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário, 4,5 milhões de cartas no âmbito do correio transfronteiriço foram entregues fora do prazo.

O regulador recorda que este é o segundo ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados. O sentido provável de decisão da Anacom será submetido a audiência prévia dos CTT durante 15 dias úteis. Em comunicado, os CTT informam que foram notificados do sentido provável de decisão da Anacom e referem que em 2017 “cumpriram uma vez mais o Indicador Global de Qualidade de Serviço, tendo atingido um valor de 110, superior ao objetivo definido de 100”.

Este indicador global consiste em 11 indicadores específicos e “é dos mais abrangentes em termos de diversidade de critérios a nível europeus”, referem os CTT. Os CTT dizem que “superaram os valores objetivo definidos para o ano em seis dos 11 indicadores referidos”, em outros três superaram os valores mínimos atuais, “o que significa que cumpriram os requisitos definidos em nove dos 11 indicadores específicos”.

“Os indicadores mais relevantes, relacionados com correio normal, correio registado, encomendas e tempo de atendimento foram cumpridos”, reforçam. A empresa admite que um dos indicadores relacionados com o correio azul e um dos relacionados com o correio transfronteiriço “ficaram abaixo do mínimo definido”, mas acrescenta que está “continuamente empenhada em melhorar os seus processos operacionais com o objetivo de sustentar maiores níveis de qualidade de serviço através da implementação de planos de controlos de gestão rigorosos”.

Os CTT recordam que “não recebem qualquer compensação por serem o prestador do Serviço Postal Universal, sendo o mercado de serviços postais totalmente liberalizado, podendo qualquer empresa nele operar”, e reforçam a necessidade de ser desenvolvido um “modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor e para o Serviço Postal Universal, tendo em conta que o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de metade (cerca de 700 milhões de correspondências em 2017, cerca de 1.400 milhões em 2001)”.

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)