Ordem dos Advogados

Bastonário dos Advogados recusa dar informação sobre Siza Vieira

126

Guilherme Figueiredo recusa dizer em que data Siza Vieira solicitou a suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados. Bastonário alega desconhecimento sobre a empresa do ministro adjunto.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Guilherme Figueiredo recusa dizer em que dia Pedro Siza Vieira solicitou a suspensão da sua inscrição na Ordem dos Advogados (OA). Trata-se de uma informação relevante para tentar perceber se o advogado da Linklaters cumpriu a obrigação da comunicação da suspensão da atividade de advogado a partir do momento em que aceitou o convite de António Costa para ser seu ministro-adjunto. Tudo porque o Estado da Ordem dos Advogados é claro: o exercício da advocacia é incompatível com a função de “titular ou membro de órgão de soberania”, designadamente membro do Governo da República. Siza Vieira tinha 30 dias para suspender a sua inscrição a partir do momento em que tomasse posse como membro do Governo.

No site da OA, a ficha de Pedro Siza Vieira encontra-se com o status de “inativo”, o que poderá significar que a comunicação de suspensão do exercício da advocacia já deu entrada na Ordem. Mas o bastonário da Ordem dos Advogados invoca o conceito de “factos nominativos protegidos” para não divulgar a informação. Isto apesar de qualquer cidadão poder aceder ao site da OA, pesquisar o nome de Pedro Siza Vieira e constatar a sua situação de “inativo”.

O bastonário diz apenas que “não pode comentar factos nominativos protegidos”, aplicando-se a mesma resposta à pergunta sobre a justificação da suspensão de férias.

Bastonário não conhece empresa de ministro adjunto

O Observador questionou o bastonário Guilherme Figueiredo sobre se tenciona fazer uma participação disciplinar no Conselho Superior da OA contra Pedro Siza Vieira mas o bastonário não foi totalmente claro nas respostas que enviou. Começando por dizer que o bastonário e o Conselho Geral “não têm competências de âmbito disciplinar”, Guilherme Figueiredo acrescentou que “o bastonário pode participar e, ou, determinar procedimentos disciplinares aos órgãos próprios relativamente a matérias violadoras da deontologia profissional que lhe sejam participadas por qualquer cidadão” — mas tal ainda não aconteceu.

“Na generalidade não actuam através de uma investigação prévia ou autónoma aos 30 mil advogados. O bastonário pode participar e, ou, determinar procedimentos disciplinares aos órgãos próprios relativamente a matérias violadoras da deontologia profissional que lhe sejam participadas por qualquer cidadão”, afirmou ao Observador.

Guilherme Figueiredo acrescentou ainda que, “no caso concreto, desconhece-se quais as sociedades detidas pelo advogado em causa ou de outro qualquer.” Isto depois do caso se ter tornado público esta terça-feira e de o Portal da Justiça, plataforma digital do Instituto de Registos e Notariado que gere a informação pública do Registo Comercial, ser uma fonte aberta e de acesso gratuito para qualquer cidadão.

Recorde-se que Pedro Siza Vieira e a sua mulher constituíram uma empresa chamada Prática Magenta, Lda, 24 horas antes de o advogado tomar posse como ministro adjunto de António Costa. A empresa tem como objeto social “a compra, administração e venda de imóveis próprios e alheios, incluindo o arrendamento, bem como a prestação de serviços conexos ou complementares” era gerida por Siza Vieira e a sua mulher.

De acordo com a Lei das Incompatibilidades, um governante não pode ser sócio gerente de uma sociedade comercial, tendo o ministro adjunto afirmado esta quarta-feira que “durante cerca de dois meses não tinha essa noção”, explicou Siza Vieira. O ministro acrescentou ainda que renunciou “imediatamente”, sendo que “a sociedade não teve ainda felizmente qualquer atividade comercial, não realizou qualquer transação imobiliária”.

A carta de renúncia de Pedro Siza Vieira tem a data de 15 de dezembro mas só foi registada no Portal da Justiça esta quinta-feira.

Incompatibilidade enquanto advogado?

O Observador contactou igualmente Luís Menezes Leitão mas o advogado e presidente do Conselho Superior da OA — órgão com poderes disciplinares — para perceber se o inquérito disciplinar já tinha sido aberto mas o professor de Direito recusou-se a prestar qualquer declaração.

Em causa pode vir a estar a alegação de que o ministro adjunto do primeiro-ministro também teria violado o Estatuto da Ordem dos Advogados por estar numa sociedade de mediação imobiliária. Resta saber se uma empresa com o objeto social da Prática Magenta se enquadra no conceito de “mediação imobiliária”. Diversos juristas contactados pelo Observador deram uma resposta negativa.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: lrosa@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)