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Magistrados do Ministério Público e juízes já começaram a receber salários

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Um erro informático fez com que os magistrados do Ministério Público e juízes administrativos e fiscais só começassem a receber os salários depois da hora de almoço desta quinta-feira.

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Os magistrados do Ministério Público não receberam o último mês de salário no início deste dia 21 de junho, dia em que é habitual serem pagos os vencimentos, mas sim após a hora de almoço. O mesmo aconteceu com um conjunto indeterminado de juízes dos tribunais administrativos e fiscais também foram afetados. Uma falha que se deverá a uma “dificuldade em processar salários” devido a um erro informático da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), mas que não ainda não foi especificada pelo Ministério da Justiça.

Luís Borges de Freitas, responsável máximo da DGAJ, afirmou à hora de almoço à Agência Lusa que o problema informático “já está resolvido” e que os vencimentos de junho dos magistrados, assim como dos subsídios de férias, começariam a ser pagos e depositados nas respetivas contas bancárias ainda durante esta quinta-feira. O que, de acordo com diversos contactos realizados do Observador junto de diversos procuradores e juízes, começou, de facto, a verificar-se após as 13h. Mas só amanhã, dia 22 de junho, é que todos os pagamentos e respetivos depósitos estarão concretizados.

Está em causa um universo de cerca de 2.000 magistrados, entre os 1.500 procuradores que compõem o MP e os cerca de 500 juízes dos tribunais administrativos e fiscais.

O mesmo diretor-geral tinha garantido aos magistrados do MP por num email enviado por volta do meio-dia desta quinta-feira a todos os procuradores coordenadores do MP que “o pagamento será efetuado ainda hoje [quinta-feira], dependendo a hora da respetiva instituição bancária”. Na mesma missiva, Borges de Freitas fez questão de apresentar “as necessárias desculpas pelos transtornos causados.”

O processamento dos salários destes magistrados do MP e judiciais é assegurado pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), — organismo tutelado pelo Ministério da Justiça. Contactada pelo Observador ao início da manhã, fonte oficial do Ministério liderado por Francisca Van Dunem confirmou que “houve um erro no processamento dos salários que vai ser resolvido o mais rapidamente possível. O Ministério da Justiça já está a resolver a situação”, informou fonte oficial.  O mesmo foi garantido através de um comunicado emitido às 11h45m pelo Ministério da Justiça.

Procuradores e juízes criticam atraso

Para António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, “isto prova que o Ministério da Justiça está a funcionar mal. Nunca tinha acontecido uma situação destas”, lamenta.

Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, também reconhece que esta “é uma situação insólita. Estamos a acompanhar e já solicitámos ao Ministério da Justiça que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível. Esperamos que seja dada uma explicação urgente e razoável para esta situação”, reforçou.

De acordo com as informações apuradas pelo Observador, os restantes juízes de primeira instância, funcionários judiciais e do Ministério da Justiça terão recebido os respetivos salários.

A diferença de tratamento entre os magistrados do Ministério Público e dos juízes dos tribunais judiciais e cíveis deve-se ao facto de os salários dos procuradores serem processados pela DGAJ (onde terá ocorrido o problema informático), enquanto que os vencimentos dos juízes dos tribunais judiciais e cíveis são processados pelo Conselho Superior da Magistratura — onde decorreu tudo dentro da normalidade.

Já no caso dos juízes dos tribunais administrativos e fiscais, o processamento é feito pela DGAJ, razão pela qual um conjunto de indeterminado de magistrados judiciais também foram afetados.

Notícia atualizada às 17h38

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