O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou esta terça-feira que o abastecimento dos meios aéreos privados pela Força Aérea Portuguesa (FAP) “não é exatamente uma taxação” e que não é vinculativo abastecer nas bases militares.

“Não é exatamente uma taxação [aos privados que operam as aeronaves de combate a incêndios], nós queremos é reforçar a participação das Forças Armadas numa resposta nacional em matéria de proteção civil”, explicou Eduardo Cabrita, à margem da assinatura de um protocolo de cooperação entre Portugal e Espanha na área da proteção civil.

O Jornal de Notícias noticia esta terça-feira, na edição impressa, que a Força Aérea Portuguesa (FAP) vai começar a fornecer combustível aos operadores privados dos meios aéreos de combate aos incêndios. Os operadores privados vão poder abastecer nas bases da FAP e a fatura vai ser enviada para a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).

Eduardo Cabrita acrescentou que a FAP “poderá fornecer combustível, abastecer, sempre que tal for necessário” e que “os operadores [privados] abastecerão onde for mais efetivo, onde for mais eficaz”. O ministro garantiu que, apesar da nova medida, não vai ser vinculativo abastecer nas bases aéreas e que as Forças Armadas “não poderão determinar o trabalho dos privados, porque o trabalho dos privados é determinado pela ANPC”.

O ministro considerou que “existe é uma plena disponibilidade da Força Aérea para serem usadas as estruturas de apoio logístico, designadamente as bases aéreas”, elencando que é uma cooperação que “tem vindo a ser feito entre a ANPC e o Estado-Maior das Forças Armadas”.

O dispositivo de combate a incêndios conta com mais oito meios aéreos, passando a estar disponíveis um total de 45, disse em 15 de junho no parlamento o secretário de Estado da Proteção Civil. Durante a Comissão de Agricultura e Mar, José Neves adiantou que, no período de 2013 a 2017, o dispositivo contava com 28 meios aéreos.