O vice governador do banco central da Namíbia considerou que o acordo de troca de moeda com Angola levou a “abusos para além do âmbito original do acordo” e anunciou que toda a dívida está saldada.

“O Banco da Namíbia está muito satisfeito com o pagamento da dívida que foi concluído no espírito de confiança mútua e cooperação tornada possível pelo apoio do Presidente Hage Geingob, e do povo da Namíbia, que apoiou o banco e teve fé e confiança nos acordos anunciados pelos dois bancos centrais”, disse o vice governador do banco central da Namíbia.

Numa conferência de imprensa onde anunciou que Angola já pagou toda a dívida acordada, Ebson Uanguta precisou que o banco central angolano pagou, no princípio de junho, os 51,1 milhões de dólares em falta, de um total que a Namíbia diz ser de 426 milhões de dólares.  A dívida, acrescentou Uanguta, resultou da implementação do acordo de conversão de moeda, que começou em 18 de junho de 2015 e terminou agora.

“Apesar dos benefícios positivos do acordo na facilitação do comércio entre os dois países, a implementação teve desafios, que incluíram abusos para além do âmbito original do acordo, o que levou invariavelmente à acumulação de dívida”, disse o banqueiro central.

Na quinta-feira, o Banco Nacional de Angola (BNA) tinha anunciado já ter liquidado a última prestação da operação de recompra dos kwanzas, equivalente a mais de 270 milhões de euros, que em 2015 ficaram depositados na instituição congénere da Namíbia.

Angola chegou a pedir cinco anos para recomprar todos os kwanzas que entraram na Namíbia ao abrigo do acordo de Conversão Monetária entre o BNA e o Banco da Namíbia (BoN), para facilitação das transações comerciais entres as populações residentes na zona fronteiriça do sul de Angola, com a aceitação recíproca das moedas de cada um dos países (kwanzas e dólares namibianos).

“Durante a vigência do referido acordo, o fluxo da moeda nacional para Namíbia resultou na contração de uma dívida pela parte angolana, tendo-se, para efeito de regularização, adotado um calendário de pagamento, cuja última prestação foi regularizada no dia 21 de junho de 2018”, anunciou esta segunda-feira o BNA.

Em pleno pico da crise de falta de divisas em Angola, face à quebra nas receitas da exportação de petróleo, muitos angolanos viram nesta solução uma forma de obter moeda estrangeira (dólares namibianos depois trocados por dólares norte-americanos).

Em julho de 2015, ao fim de um mês em vigor (18 de junho), o acordo monetário já era considerado pelo BNA como estando numa situação de “descontrolo” no lado namibiano, ao exceder largamente os montantes estipulados para aceitação recíproca da moeda de cada país.

Angola acabou por acordar com as autoridades da Namíbia o pagamento de 52.275 milhões de kwanzas, equivalente a mais de 270 milhões de euros, para recompra, em dólares, da moeda nacional angolana que entrou no país vizinho, ao ritmo de 20 milhões de dólares (cerca de 18 milhões de euros) por trimestre. O acordo inicial pretendia facilitar as trocas comerciais entre as localidades Oshikango (Namíbia) e de Santa Clara (Angola), mas foi definitivamente suspenso em dezembro de 2015, ao fim de cinco meses. As autoridades namibianas reclamam a recompra destes kwanzas porque não têm utilização naquele país, por ser uma moeda apenas aceite em Angola.

Angola vive uma profunda crise financeira e económica decorrente da forte quebra da cotação internacional do barril de crude, o que resultou na diminuição da entrada de divisas no país, levando o BNA e os bancos comerciais a restringirem o seu acesso aos clientes, o que por sua vez fez disparar os preços, dificultando as importações e provocando a forte desvalorização do kwanza.

As duas instituições anunciaram um “novo mecanismo” para conversão de moeda a partir de 21 de dezembro de 2015, centralizado no BNA e apenas disponível nos bancos comerciais angolanos. O BoN passou a emitir dólares namibianos para o BNA, o qual assume a gestão e disponibilização da moeda aos bancos comerciais e no posto transfronteiriço de Santa Clara. “Isto significa que não haverá nova troca de kwanzas na Namíbia”, informaram na altura as autoridades monetárias angolanas.