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Legislação Laboral

PS quer os 18 diplomas sobre leis laborais viabilizados para especialidade

O líder parlamentar do PS defendeu que os 18 diplomas em discussão sobre alterações à legislação laboral deverão ser na sexta-feira diretamente viabilizados para apreciação na especialidade.

NUNO VEIGA/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O líder parlamentar do PS defendeu esta quinta-feira que os 18 diplomas em discussão sobre alterações à legislação laboral deverão ser na sexta-feira diretamente viabilizados para apreciação na especialidade, sem votação na fase de generalidade.

Carlos César transmitiu esta posição aos jornalistas no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, em que voltou a defender o recente acordo de concertação social celebrado pelo Governo com a UGT e confederações patronais sobre combate à precariedade e negociação coletiva.

Além da proposta de lei do Governo, que pretende traduzir este acordo de concertação social, na sexta-feira, na Assembleia da República, vão também estar em discussão e votação sobre matéria laboral cinco projetos do PCP, sete do Bloco de Esquerda, três do PEV e dois do PAN.

“O PS entende que seria mais útil, do ponto de vista de uma discussão tendo em presença todos os diplomas que até agora surgiram em matéria de legislação laboral, que esses mesmos diplomas pudessem todos baixar a comissão sem votação”, declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Logo a seguir, Carlos César colocou o cenário de a metodologia proposta pelo PS não merecer acolhimento por parte de outras bancadas, entrando-se em votação logo na fase de generalidade. “Se ocorrer a votação, estamos preparados para votar a favor do que entendemos que deve ser acolhido, independentemente de posteriores alterações na especialidade. Estaremos também preparados para votar contra aquilo que, para já, entendemos que não deve ter acolhimento”, frisou.

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