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Depois de meses de um intenso debate entre o ministro das Finanças e os partidos mais à esquerda, em particular o BE, Mário Centeno voltou a usar o Decreto-lei de Execução Orçamental (DLEO) para reforçar o seu poder sobre a despesa pública. Só com o decreto, que apenas entrou em vigor em maio, o Governo congelou mais 420 milhões de euros de despesa pública, reforçando cativações na ferrovia, no Ensino Básico e Secundário e na Saúde, mesmo com o acordo conseguido no Parlamento para isentar a Direção-Geral de Saúde e o INEM. Com o DLEO, o valor dos cativos deixa de ser o mais baixo dos últimos cinco anos como dizia Mário Centeno e passa a ser o terceiro mais alto de sempre — todos nos anos em que Mário Centeno foi o ministro das Finanças.

As cativações são um instrumento usado por todos os governos e permitem controlar os gastos dos serviços, evitando excessos e deixando alguma margem de manobra ao ministro das Finanças caso sejam necessários apertos de última hora para cumprir as metas do défice e as regras europeias.

Em alguns casos, este instrumento permite ao ministro das Finanças impedir gastos que os serviços poderiam fazer graças a estimativas de receitas inflacionadas no início do ano e que raramente se verificam, como é o caso das receitas com vendas.

A questão só começou a surgir no debate político de forma mais intensa quando o Tribunal de Contas publicou, em julho do ano passado, os dados referentes aos valores cativos no Orçamento de 2016 que não foram utilizados. Os dados mostravam valores historicamente elevados. Em 2016, o Governo tinha cativado 1.733,5 milhões de euros, um valor recorde. O único ministro que tinha chegado mais perto foi Teixeira dos Santos, em 2010, com um valor de cativações que chegou aos 1.377,3 milhões de euros.

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