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Direitos Humanos

Qatar muda lei laboral por pressão internacional na preparação para Mundial 2022

Depois de ter sido alvo do escrutínio internacional devido às condições a que estão sujeitos os trabalhadores envolvidos nas construções para o Mundial de Futebol, o Qatar mudou a lei laboral.

AFP/Getty Images

Sob pressão da comunidade internacional, o Qatar alterou a legislação laboral. Com a nova lei, os trabalhadores migrantes deixam de precisar de apresentar uma autorização do empregador para abandonarem o país.

O Qatar está sob o escrutínio internacional devido às condições a que são submetidos os trabalhadores envolvidos na construção de infraestruturas para o mundial de futebol que se realizará no país em 2022.

Em 2013, uma investigação do The Guardian denunciou casos de exploração laboral e trabalhos forçados nas obras. Segundo o jornal britânico, existiam casos de trabalhadores que não recebiam salários há vários meses, de empregadores que lhes negavam água gratuitamente durante trabalhos no meio do deserto e que confiscavam regularmente os passaportes. A publicação denunciava ainda que havia registo de mortes súbitas de trabalhadores nepaleses — na sua maioria homens jovens — quase diariamente, devido a ataques cardíacos.

A mudança na legislação está a ser considerada, por ativistas e defensores de direitos humanos, como um importante marco histórico e um primeiro passo na luta pelos direitos dos trabalhadores no país. No entanto, alertam que ainda são necessárias reformas mais amplas.

De acordo com o The Guardian, a revisão legislativa não protege os trabalhadores que não estão sujeitos à lei laboral do Qatar, nomeadamente os 174 trabalhadores domésticos que existem no país. A Amnistia Internacional determinou que estes trabalhadores estão em situações particularmente vulneráveis. Segundo um relatório divulgado em 2014, estão sujeitos a longas horas de trabalho e restrições severas da liberdade de movimento e são vítimas de abusos físicos e sexuais.

As estatísticas oficiais do governo estimam que existam perto de 1.9 milhões de trabalhadores migrantes no Qatar, o que corresponde a cerca de 90% da população do país. A maioria têm origem no sudeste asiático, nomeadamente na Índia, Nepal, Paquistão, Filipinas e Bangladesh.

Para conseguirem o visa de entrada no país, a lei do Qatar obriga a que o empregador se responsabilize pelos trabalhadores. Este sistema ‘kafala’ é uma forma de vincular os empregados aos patrões através de um esquema de “patrocínio”. A legislação permite ainda aos patrões confiscarem o passaporte dos empregados, como forma de ‘proteger’ o investimento do empregador em trazer alguém para o país.

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