Mário Centeno chega ao último orçamento antes das eleições com uma dupla promessa: o défice vai cair para perto de zero e, ainda assim, vai gastar mais quase 4 mil milhões de euros distribuídos pelos vários programas de despesa do Estado, como a Saúde, a Educação ou a Defesa. Mas os números conhecidos esta segunda-feira relativos a 2018, mais uma vez, permitem perceber que entre o que o Governo promete aos vários Ministérios e aquilo que eles realmente acabam por poder gastar vai uma grande distância.

Mário Centeno apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 fazendo um balanço das transformações que aconteceram na economia e nos cofres do Estado durante o seu mandato, sublinhando que todas as metas com as quais o PS se comprometeu quando foi a eleições foram cumpridas e que os resultados davam credibilidade. Ao Governo e a Portugal.

A meta do défice não mudou. Em 2018 será de 0,7% do PIB. Em 2019 descerá para 0,2%. Quarto orçamento, quarto défice mais baixo em democracia. Para ficar a apenas 385 milhões de euros do saldo equilibrado, o défice zero, o Governo diz que será responsável como tem vindo a ser, mas continuando a promover a recuperação de rendimentos, na Função Pública e no privado, para pensionistas e trabalhadores, com mais apoios sociais a quem mais precisa, e criando incentivos às empresas, como é o caso das empresas do interior.

O orçamento do ano eleitoral traz mais uma promessa, à semelhança das que têm vindo a ser feitas ao longo dos últimos anos: mais dinheiro para os Ministérios. Neste caso, significativamente mais: 3.934,2 milhões de euros, quase mais 1500 milhões de aumento face ao que prometia no início do ano passado.

Todos os programas de despesa do Orçamento têm aumentos este ano. Os mais expressivos são os casos do Trabalho e Segurança Social, que registam um aumento face à estimativa dos gastos para este ano muito próximo dos 900 milhões de euros, e um dos que António Costa e Mário Centeno mais têm dado destaque, que é o programa de despesa da Saúde, que vê a despesa legalmente prevista aumentar em 525 milhões de euros.

No entanto, à semelhança do que aconteceu em todos os outros anos, entre o que o Governo promete, acorda com os parceiros e pede aos partidos que aprovem no Parlamento, e o que acaba por se verificar na realidade, a distância ainda é grande.

Para o ano em curso, por exemplo, essa diferença é de 1087 milhões de euros, para já. No orçamento de 2018 o Governo previa gastar mais 2.464 milhões de euros que aquilo que na altura previa que fosse o resultado de 2017, sendo que o défice ficou ainda mais baixo do que o que se previa. Mas na estimativa que apresenta agora, esse aumento (que continua a ser um aumento dos gastos) já deverá ser 44% inferior ao que previa em outubro passado.

No orçamento que apresentou esta terça-feira, Mário Centeno prevê gastar mais quase 4 mil milhões de euros no próximo ano do que a sua nova estimativa de gastos para 2018. Se tivesse gastado aquilo que previa gastar no orçamento de 2018, o aumento não seria de 3.934 milhões de euros, mas de apenas 2.847 milhões de euros, e ainda seria necessário voltar a gastar o que pede ao Parlamento, algo que também não aconteceu em 2016 e 2017.

Exemplo disso mesmo são as contas do défice até ao ano corrente. Face ao que foi o défice acordado na Assembleia da República e que o Governo inscreveu como metas dos orçamentos de 2016, 2017 e 2018 (ano ainda por terminar, mas no qual a meta ainda se mantém), Mário Centeno reduziu os défices em cerca de 2,5 mil milhões de euros além do previsto, uma opção que nunca caiu bem entre os parceiros à esquerda, que reclamam menos cativações, menos cortes e que o Governo execute o orçamento com se comprometeu e que pediu à Assembleia da República.

Centeno vai 2.460 milhões além do défice acordado com a esquerda

Essa mesma tensão fez-se sentir nas negociações sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 que decorreram nos últimos meses com os partidos à esquerda no Parlamento. Mário Centeno argumentou várias vezes, para não ceder às pretensões do Bloco de Esquerda e do PCP, que o orçamento tinha que ser visto como um todo e que as opções eram limitadas.

Mas este ano os partidos assentaram a negociação numa base política, não dando tanta importância aos números que Mário Centeno e os seus secretários de Estado apresentaram nas negociações – em especial António Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e João Leão, secretário de Estado do Orçamento –, deixando para a equipa das Finanças a responsabilidade de encontrar a forma, já que ano após ano Mário Centeno tem ido além. Além no défice, além nas cativações e além nas poupanças que aplica a cada um dos programas orçamentais face ao que está previsto.