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Mário Centeno chega ao último orçamento antes das eleições com uma dupla promessa: o défice vai cair para perto de zero e, ainda assim, vai gastar mais quase 4 mil milhões de euros distribuídos pelos vários programas de despesa do Estado, como a Saúde, a Educação ou a Defesa. Mas os números conhecidos esta segunda-feira relativos a 2018, mais uma vez, permitem perceber que entre o que o Governo promete aos vários Ministérios e aquilo que eles realmente acabam por poder gastar vai uma grande distância.

Mário Centeno apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 fazendo um balanço das transformações que aconteceram na economia e nos cofres do Estado durante o seu mandato, sublinhando que todas as metas com as quais o PS se comprometeu quando foi a eleições foram cumpridas e que os resultados davam credibilidade. Ao Governo e a Portugal.

A meta do défice não mudou. Em 2018 será de 0,7% do PIB. Em 2019 descerá para 0,2%. Quarto orçamento, quarto défice mais baixo em democracia. Para ficar a apenas 385 milhões de euros do saldo equilibrado, o défice zero, o Governo diz que será responsável como tem vindo a ser, mas continuando a promover a recuperação de rendimentos, na Função Pública e no privado, para pensionistas e trabalhadores, com mais apoios sociais a quem mais precisa, e criando incentivos às empresas, como é o caso das empresas do interior.

O orçamento do ano eleitoral traz mais uma promessa, à semelhança das que têm vindo a ser feitas ao longo dos últimos anos: mais dinheiro para os Ministérios. Neste caso, significativamente mais: 3.934,2 milhões de euros, quase mais 1500 milhões de aumento face ao que prometia no início do ano passado.

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Todos os programas de despesa do Orçamento têm aumentos este ano. Os mais expressivos são os casos do Trabalho e Segurança Social, que registam um aumento face à estimativa dos gastos para este ano muito próximo dos 900 milhões de euros, e um dos que António Costa e Mário Centeno mais têm dado destaque, que é o programa de despesa da Saúde, que vê a despesa legalmente prevista aumentar em 525 milhões de euros.

No entanto, à semelhança do que aconteceu em todos os outros anos, entre o que o Governo promete, acorda com os parceiros e pede aos partidos que aprovem no Parlamento, e o que acaba por se verificar na realidade, a distância ainda é grande.

Para o ano em curso, por exemplo, essa diferença é de 1087 milhões de euros, para já. No orçamento de 2018 o Governo previa gastar mais 2.464 milhões de euros que aquilo que na altura previa que fosse o resultado de 2017, sendo que o défice ficou ainda mais baixo do que o que se previa. Mas na estimativa que apresenta agora, esse aumento (que continua a ser um aumento dos gastos) já deverá ser 44% inferior ao que previa em outubro passado.

No orçamento que apresentou esta terça-feira, Mário Centeno prevê gastar mais quase 4 mil milhões de euros no próximo ano do que a sua nova estimativa de gastos para 2018. Se tivesse gastado aquilo que previa gastar no orçamento de 2018, o aumento não seria de 3.934 milhões de euros, mas de apenas 2.847 milhões de euros, e ainda seria necessário voltar a gastar o que pede ao Parlamento, algo que também não aconteceu em 2016 e 2017.

Exemplo disso mesmo são as contas do défice até ao ano corrente. Face ao que foi o défice acordado na Assembleia da República e que o Governo inscreveu como metas dos orçamentos de 2016, 2017 e 2018 (ano ainda por terminar, mas no qual a meta ainda se mantém), Mário Centeno reduziu os défices em cerca de 2,5 mil milhões de euros além do previsto, uma opção que nunca caiu bem entre os parceiros à esquerda, que reclamam menos cativações, menos cortes e que o Governo execute o orçamento com se comprometeu e que pediu à Assembleia da República.

Centeno vai 2.460 milhões além do défice acordado com a esquerda

Essa mesma tensão fez-se sentir nas negociações sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2019 que decorreram nos últimos meses com os partidos à esquerda no Parlamento. Mário Centeno argumentou várias vezes, para não ceder às pretensões do Bloco de Esquerda e do PCP, que o orçamento tinha que ser visto como um todo e que as opções eram limitadas.

Mas este ano os partidos assentaram a negociação numa base política, não dando tanta importância aos números que Mário Centeno e os seus secretários de Estado apresentaram nas negociações – em especial António Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e João Leão, secretário de Estado do Orçamento –, deixando para a equipa das Finanças a responsabilidade de encontrar a forma, já que ano após ano Mário Centeno tem ido além. Além no défice, além nas cativações e além nas poupanças que aplica a cada um dos programas orçamentais face ao que está previsto.