O Ministério Público está a analisar três notificações feitas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no âmbito das inspeções à greve dos tripulantes de cabine da Ryanair, conduzidas através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP).

O Público (versão epaper) avança que esta informação surgiu após a ida da inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, ao Parlamento para falar das ações de inspeção ligadas às greves dos funcionários da companhia aérea irlandesa, que datam de abril, julho e setembro deste ano.

Na sessão de dia 11 de outubro, Luísa Guimarães referiu a existência de cinco autos, dos quais resultaram as notificações do Ministério Público, por serem consideradas situações com “matéria penal”.

Fontes oficiais da ACT asseguraram ao jornal que “as participações ao Ministério Público foram efetuadas no final de setembro” e invocam matérias “relativas a substituição de grevistas e coação” e ainda “prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve”.

De acordo com a inspetora-geral Luísa Guimarães, estão a ser analisadas questões como a parentalidade, remunerações e horários de trabalho na inspeção mais aprofundada que a ACT está a levar a cabo.

Ryanair refuta acusações da ACT

De acordo com fonte oficial da companhia aérea, “estas alegações da ACT são falsas e infundadas. Todos os tripulantes de cabina que operaram voos durante os dias de greve em Portugal (29 de Março, 1 e 4 de Abril, 25 e 26 de Julho e 28 de Setembro) já eram funcionários da Ryanair anteriormente. Esta ação está em total concordância com o Código de Trabalho Português e com a legislação europeia”.

Na declaração escrita enviada para o Observador por Andreia Cunha (Sales & Marketing Manager da Ryanair para Portugal), a companhia aérea para Portugal acrescenta ainda que “respeita por completo o direito à greve. Nenhum funcionário da Ryanair foi em momento  algum coagido ou alvo de discriminação, independentemente de ter ou não aderido a uma greve.” A mesma fonte assegura que a Ryanair já solictou à ACT que “apresente provas destas ‘ações ilícitas’ e instruímos os nossos advogados a dar resposta a estas alegações infundadas que não correspondem à verdade”, conclui Andreia Cunha.

Segundo consta no Diário da República da passada terça-feira, os deputados recomendam que o Governo “desenvolva diligências junto da Ryanair, para que esta aplique a legislação portuguesa nas relações laborais”, uma vez que por norma tem sido aplicada a lei irlandesa, algo que tem feito reagir as entidades sindicais e políticas de diversos países nos quais a Ryanair opera, bem como as instituições europeias.

Na resolução proposta, o Parlamento sugere que o Governo de António Costa tenha uma maior ação fiscalizadora das condições laborais, tal como a ACT e o regulador setorial ANAC têm, de forma a instaurar “os processos contra-ordenacionais necessários” e a impor “as sanções adequadas” no caso “de incumprimento da legislação nacional”.