Floresta

Governo pretende criar uma “contribuição especial para a floresta”

O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, quer criar planos poupança florestal para ajudar o financiamento do setor florestal, chamando a indústria a intervir.

Hugo Delgado/LUSA

O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, afirmou esta sexta-feira no Porto que o Governo quer criar uma “contribuição especial para a floresta”, chamando a indústria a intervir.

“Vamos chamar a indústria àquilo que é a responsabilidade que tem no apoio ao setor florestal. Chamar a indústria significa, acima de tudo, dizer-lhes que é importante que possam estar cada vez mais próximos da produção”, defendeu Miguel Freitas.

Segundo o secretário de Estado das Florestas, “um dos grandes problemas do setor florestal é a indústria ter virado costas à produção. Temos de dizer insistentemente à indústria que tem de contribuir mais para que a gestão florestal seja uma gestão profissionalizada e mais capacitada”.

Miguel Freitas falava na abertura da Conferência “Reforma da Floresta — Capacitação dos Agentes e Dinâmicas Institucionais”, promovida pela Forestis — Associação Florestal de Portugal. “Vamos criar os planos poupança florestal que são também um elemento fundamental para ajudar o financiamento do setor florestal”, sublinhou.

O secretário de Estado elencou um conjunto de medidas que o Governo tomou e pretende tomar para o setor florestal, naquilo que definiu como “assumir riscos, derrubar barreiras e fronteiras, inovar modelos e restabelecer a confiança de novo no setor florestal”.

“Neste momento estamos já a discutir, em reunião de secretário de Estado, uma nova figura em Portugal: o jovem empresário rural”, disse, esclarecendo que se trata da possibilidade de “os jovens que se querem dedicar à floresta poderem vir a beneficiar de ajudas muito específicas para o fazer e equipará-los aos jovens agricultores em Portugal”.

Nos próximos dois anos, de acordo com Miguel Freitas, será concretizada toda a rede de defesa da floresta contra incêndios em matéria de rede primária, apontando a criação “das faixas de introdução de combustível em mais de oito mil quilómetros em Portugal”.

“Procuramos colocar a tónica da política pública no minifúndio a nível nacional no último ano, dos 128 milhões de euros abertos no PDR 2020, 114 milhões foram dirigido às áreas florestais do minifúndio. Isto significa uma mudança radical relativamente ao que se passava nos programas de fundos comunitários”, disse.

E acrescentou: “Esta mudança foi possível porque tomámos também uma outra decisão, regionalizar as medidas florestais. Foi essa decisão de regionalizar, que significa adequar as políticas à realidade e dotar do ponto vista financeiro cada uma das regiões com aquilo que é necessário, que mudou radicalmente este caminho que queremos fazer”.

O secretário de Estado destacou ainda “o investimento nas matas públicas florestais”, referindo que, “em 2017, 2018 e 2019 o investimento nas áreas públicas será próximo de 20 milhões de euros”.

“Também estamos a derrubar barreiras e fronteiras. A primeira foi a barreira entre o conceito de prevenção e combate florestal. Estamos a criar, também pela primeira vez, os serviços dos sapadores bombeiros florestais. Pela primeira vez serão os serviços florestais que assumirão, a prazo, o combate florestal”, referiu.

Defendeu a necessidade de “definir com clareza o que é proteger pessoas e bens e o que é proteger floresta. Vamos criar um corpo nacional de sapadores bombeiros para proteger a floresta, o que vamos implementar a partir deste ano”.

No debate organizado pela Forestis, discutiu-se que capacidades institucionais e dos agentes florestais devem emergir para se alcançar “um sistema mais organizado e eficaz na resolução dos diferentes objetivos que nos são coletivamente colocados no sentido de termos uma floresta mais resiliente e produtiva”, disse Luís Braga da Cruz, presidente da Forestis.

“No momento em que se prepara o Orçamento do Estado para 2019, pretendemos debater que medidas devem ser implementadas para ajudar as pessoas e instituições do setor florestal a ultrapassar constrangimentos, como a falta de informação, a acessibilidade a mercados, a dimensão, a escala, a dispersão do tecido empresarial, e a melhorar a capacidade organizacional”, sublinhou.

No evento foi apresentado o livro “Coletânea de Legislação Florestal”. Esta obra, editada pela Forestis e coordenada por António Cândido de Oliveira, que reúne a mais importante legislação florestal, é uma “tentativa de sistematizar a larga e diversa legislação florestal que existe no nosso ordenamento jurídico. Não é uma tarefa fácil, nem acabada, mas um contributo para um melhor conhecimento e apreciação crítica do Direito Florestal que vigora no nosso país”, referem os autores.

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