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Governo propõe ao Porto de Setúbal que indique número de trabalhadores necessários

A proposta em causa vai ser debatida numa reunião esta quarta-feira, convocada pelo Ministério do Mar com 13 entidades, como sindicatos, empresas e agentes de navegação.

ANDRÉ AREIAS/LUSA

O Governo propôs esta segunda-feira à Administração do Porto de Setúbal a emissão, em três semanas, de uma recomendação “inequívoca” do número de trabalhadores necessários aos quadros permanentes e apelou aos trabalhadores temporários para que suspendam a paralisação.

Estas propostas constam de um memorando, a que os jornalistas tiveram acesso, para a resolução do conflito no Porto de Setúbal, onde os trabalhadores eventuais, que representam a maioria dos funcionários, estão em greve desde o dia 05 de novembro.

A proposta em causa vai ser debatida numa reunião esta quarta-feira, convocada pelo Ministério do Mar, que vai juntar a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e 13 entidades, como sindicatos, empresas e agentes de navegação.

No documento, que engloba cinco propostas para a resolução do conflito, é pedido que as empresas de trabalho portuário iniciem “de imediato” o processo de eliminação da precariedade, mantendo o recurso ao trabalho temporário dentro do quadro previsto no regime jurídico.

Depois da recomendação da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), “compete ao IMT (Instituto da Mobilidade e Transportes), entidade responsável pelo licenciamento das Empresas de Trabalho Portuário, auditar e garantir o cumprimento destas indicações”. Adicionalmente, na reunião será proposto que, durante o período de análise, os trabalhadores temporários suspendam a paralisação, devendo ainda “abster-se de qualquer ação que bloqueie o bom funcionamento do Porto”.

Por último, a líder do ministério do Mar vai solicitar ao Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), de modo a tomar parte de futuras negociações, que suspenda, “de imediato”, a greve dos estivadores às horas extraordinárias, em vigor até 01 de janeiro de 2019, “garantindo assim o bom funcionamento” do porto.

“Estes pontos garantem as condições necessárias para uma negociação de boa-fé. Devem por isso as partes interessadas manifestar o seu assentimento às mesmas com vista à resolução de uma situação que prejudica dezenas de milhares de trabalhadores em toda a região”, lê-se no documento.

Cerca de 90 trabalhadores contratados ao turno pela empresa de trabalho portuário Operestiva, alguns há mais de dez e outros há mais de 20 anos, têm efetuado protestos contra a situação de precariedade. Estes trabalhadores eventuais, que não comparecem ao trabalho desde 05 de novembro, exigem um contrato coletivo de trabalho, a par da garantia de que aqueles que não forem contratados terão prioridade quando for necessário colmatar os referidos picos de atividade no Porto de Setúbal.

Porto de Leixões já recebeu 700 automóveis da Autoeuropa

O Porto de Leixões, em Matosinhos, recebeu também esta segunda-feira 700 automóveis da Autoeuropa para embarque, podendo chegar a um parqueamento de 5.000 carros até final do ano, anunciou a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL). “Este novo serviço será uma mais-valia para Leixões e para o país, que verá reforçada a sua capacidade exportadora, como para a Autoeuropa, que encontra no nosso porto uma opção eficiente para escoar os seus automóveis”, refere a administração portuária, em comunicado.

Dizendo tratar-se de uma “resposta às necessidades” de exportação de automóveis, a APDL adiantou que esta segunda-feira, 12 anos depois, voltou a receber carros para embarque. Na nota, a administração portuária refere que o Porto de Leixões é o principal porto do país em movimentação de carga roll-on/roll-off, serviço necessário à movimentação de veículos na área portuária.

Só em 2017, este segmento de carga cresceu 18% em Leixões, registando um movimento de um milhão de toneladas de mercadoria, acrescentou.

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