Se houver reabertura do processo negocial entre Governo e professores — como decidiu o Parlamento durante a discussão do Orçamento do Estado para 2019 — polícias, militares, juízes e procuradores querem ter tratamento idêntico e alguns dos sindicatos já estão a posicionar-se nesse sentido. A notícia é avançada pelo Público.

Do lado dos militares, a Associação Nacional de Sargentos já esteve reunida na terça-feira com o novo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho. Embora a audiência fosse para apresentação de cumprimentos, a ANS levava na agenda a questão da contagem do tempo de serviço. Segundo o presidente da associação, Mário Ramos, citado pelo Público, o ministro garantiu que “a questão está a ser avaliada”, de forma a que a solução encontrada para os professores “possa servir de exemplo para outros sectores da função pública”.

Sem avanços concretos saídos do encontro, os sargentos viram nas palavras de João Gomes Cravinho um avanço.

Já a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) vai entregar esta quarta-feira um ofício ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, pedindo nova ronda para discutir o descongelamento de carreiras. Desde o início do anterior processo negocial que os polícias sempre declararam quer para si a mesma solução que viesse a ser aplicada aos docentes.

Polícias municipais exigem em Lisboa revisão da carreira

Cerca de uma centena de polícias municipais partiram esta quarta-feira pouco antes das 12h00 do Largo de Santos, em Lisboa, rumo à residência oficial do primeiro-ministro para entregar um documento a exigir a revisão da respetiva carreira.

Os polícias, oriundos de várias cidades do país, usaram apitos e cartazes onde se podem ler frases como: “Revisão e valorização da carreira”, “Polícia Municipal está em luta”, “Unidos somos mais fortes”, “Polícia Municipal que futuro?” e “Estatuto já!”.

Os polícias municipais estão em greve e realizam em Lisboa uma concentração durante a qual pretendem entregar no gabinete de António Costa um documento exigindo a revisão e regulamentação da respetiva carreira, parada há 10 anos. No documento, os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, salientou que o que estes profissionais pretendem é um estatuto de carreira que dignifique a Polícia Municipal (PM) no desempenho das suas funções em assuntos ligados à segurança e nos aspetos ligados às suas condições de trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira, a carreira de polícia municipal, criada em 1999, aguarda regulamentação própria desde 2000. De acordo com o responsável, aos polícias municipais é aplicado o estatuto do regime geral dos funcionários da administração local, exceto no caso do regime especial dos agentes de Lisboa e do Porto, que são agentes da PSP e respondem disciplinar e hierarquicamente à Direção Nacional desta polícia, mas funcionalmente dependem dos presidentes das câmaras.

Em relação ao índice remuneratório, de acordo com o sindicalista, estes polícias são equiparados a assistentes técnicos. O sindicalista realçou ainda que se tem vindo a negociar com os diversos governos, mas, com o atual executivo, “as tentativas feitas não têm tido sucesso”.

“No entanto, o Governo, no início do ano passado, veio regulamentar em definitivo o modelo policial de polícia municipal nas cidades de Lisboa e do Porto como elementos da PSP”, salientou.

Existem polícias municipais em 32 concelhos do país, com um total de cerca de mil elementos.