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Défice

Contas do Estado com saldo positivo de 259 milhões até outubro, excluindo banca

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Estado fechou as contas de outubro com um excedente de 259 milhões de euros, um valor que deixa de fora o esforço com o Novo Banco e lesados do BES. Despesa cativa atinge 773,7 milhões em setembro.

RODRIGO ANTUNES/EPA

As contas da Administração Pública fecharam outubro com um saldo positivo de 259 milhões de euros até outubro, excluindo os encargos com o Novo Banco e os lesados do antigo Banco Espírito Santo. Este valor, segundo comunicado do Ministério das Finanças, representa uma melhoria de 2.072 milhões de euros, face ao mesmo período do ano passado. O Ministério atribui este resultado a um crescimento da receita, de 5,4%, que é mais do dobro percentual do acréscimo de receita verificado nos primeiros 10 meses do ano e que foi de 2,1%.

Este excedente, calculado em contabilidade pública, não considera contudo a injeção de 792 milhões de euros no capital do Novo Banco e do empréstimo de 121 milhões ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do BES.

A síntese da execução orçamental revela ainda que a despesa cativa em setembro estava nos 773,7 milhões de euros, a que se junta uma reserva orçamental de 364,9 milhões de euros, distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa. Estas duas parcelas perfazem 1138,6 milhões de euros. Segundo as Finanças, o valor dos cativos em 2018 é inferior em 148 milhões de euros face ao verificado em igual período do ano anterior.

Face ao valor inicial dos cativos, foram libertados 295,3 milhões de euros de despesa, sendo que o anexo à síntese da execução orçamental continua a indicar os transportes ferroviários como o programa como maior volume de despesa cativo, 85,3 milhões de euros, não obstante a referência ao aumento de investimentos da CP e da Infraestruturas de Portugal. O montante dos cativos na ferrovia baixou cerca de 10 milhões face ao reporte feito em junho.

A puxar pela receita estão os impostos cuja cobrança acelerou 5% até outubro, com os maiores contributos a virem do IVA, do IRS, do IRC. Ainda mais expressivo é o acréscimo das receitas com contribuições sociais, mais 7%. Do lado despesa é referido o fim do pagamento de duodécimos de subsídios de Natal que voltaram a ser pagos na totalidade em novembro de dezembro,

Já a subida de 2,1% na despesa é atribuída ao “forte aumento” de 4,6% nos gastos do Serviço Nacional de Saúde, que segundo as Finanças, atingem valores mais altos do que os anteriores ao período de ajustamento. É igualmente mencionada a prestação social para a inclusão. O Ministério das Finanças sublinha igualmente o crescimento “significativo” de despesa nas empresas CP e Infraestruturas de Portugal, duas empresas associadas ao investimento público e cujas taxas de execução têm sido muito fracas.

É ainda realçado um crescimento no investimento na saúde, outra área onde têm sido reportadas faltas de recursos para realizar investimentos e outras despesas. Segundo a síntese, a subida da despesa, mais 1.439 milhões de euros do que no mesmo período de 2017, é influenciada pela rubrica de compra de bens e serviços que, por sua vez, traduz o pagamento de dívidas vencidas por parte de entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Segundo as Finanças, no final de outubro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 1.120 milhões de euros, representando uma diminuição de 151 milhões de euros relativamente ao período homólogo e 15 milhões de euros face ao final do mês anterior.

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