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Orçamento do Estado

DGS receia que aprovação de vacinas pelo parlamento abra precedente

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A diretora-geral da Saúde disse recear que a decisão do parlamento de incluir vacinas no programa da vacinação abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica.

JOSÉ COELHO/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A diretora-geral da Saúde disse recear que a decisão do parlamento de incluir vacinas no programa da vacinação abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica.

Pode acontecer que se abra um precedente num assunto que é do foro da prescrição médica e da prescrição da saúde”, disse, acrescentando que tem “a certeza absoluta” que os parlamentares que tomaram esta decisão são “pessoas extremamente sensíveis a estas questões” e que estarão atentos para, no futuro, “tentarem não incorrer em algum tipo de situação que possa por em risco os critérios técnico-científicos, a evidência científica e as boas práticas médicas”.

Em conferência de imprensa realizada na Direção-geral da Saúde, em Lisboa, Graça Freitas afirmou que a DGS tomou “boa nota” da opção do parlamento.

“A comissão de saúde ouviu e bem a indústria farmacêutica e outras entidades a este respeito, mas eu gostaria que também tivesse ouvido a DGS e a comissão técnica da vacinação e tivesse tido em conta os vários pareceres que a DGS mandou ao longo dos anos para o parlamento”, afirmou.

O parlamento aprovou na terça-feira, na especialidade do Orçamento do Estado, a integração das vacinas da meningite B, do rotavírus e do HPV para os rapazes no Programa Nacional de Vacinação.

Segundo Graça Freitas, as três vacinas incluídas pelo parlamento no PNV estão a ser analisadas pela comissão técnica de avaliação.

Relativamente à rotavírus, a diretora-geral explicou que, de ponto de vista estritamente técnico, a doença “não tem peso suficiente em Portugal” para ser candidata a um programa de vacinação universal.

Sobre a vacina da meningite B, Graça Freitas afirmou que há estudos em curso: “Nós temos de saber, de acordo com a bactéria que circula no nosso país, se a vacina é efetiva ou não”, explicou.

Já para o HPV, a comissão técnica de vacinação tem, neste momento, os dados que vão permitir, a curto prazo, emitir uma recomendação, avançou a responsável.

Graça Freitas garantiu que a DGS vai aguardar pela decisão final do parlamento e ter em conta o que vai ficar recomendado para atuar em conformidade.

“A DGS é uma pessoa de bem e cumpre a lei e vai aguardar serenamente para ver a decisão do parlamento”, declarou.

A primeira proposta votada para o alargamento do programa foi a do PCP, aprovada pelos proponentes, PSD e BE, os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

A aprovação pelo parlamento do alargamento do programa de vacinação surpreendeu a ministra da Saúde, que referiu, na quarta-feira, que essa inclusão não havia sido preconizada pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

“Estamos a avaliar o sentido em que a redação da norma em última instância vai sair”, afirmou Marta Temido, em declarações à RTP, acrescentando que a Comissão Nacional de Vacinação não tinha concluído pela necessidade da sua universalização de duas das três vacinas que estão em causa.

Também a Ordem dos Médicos considerou um erro que o parlamento tenha aprovado a integração de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação sem ouvir a Direção-geral da Saúde, ainda a estudar o assunto.

O bastonário dos médicos, Miguel Guimarães, disse à Lusa que vê “com muita preocupação” o facto de os deputados “estarem a interferir nas boas praticas em saúde”, sobretudo quando existe uma comissão técnica independente, de “pessoas com conhecimento científico específico na área da vacinação” que está a estudar se as três vacinas devem integrar o Programa Nacional de Vacinação.

“Acho que é uma má decisão da Assembleia da República por ser feita sem ouvir a Direção-geral da Saúde e é uma falta de respeito pelos profissionais de saúde e pela própria Direção-geral da Saúde”, afirmou o bastonário dos Médicos.

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