O ministro da Justiça de Timor-Leste, Manuel Cáceres da Costa, disse esta quarta-feira, em Lisboa, que se demite se não conseguir resolver os problemas do setor e pagar salários a tempo aos funcionários do Ministério da Justiça.

O governante garantiu, em declarações à Lusa em Lisboa, durante uma visita que termina esta quarta-feira, na qual se reuniu com a sua homóloga portuguesa Francisca Van Dunem, que antes de deixar o seu país para esta viagem, “assinou todos os papéis necessários” para que fossem pagas as remunerações aos funcionários, assegurando que neste momento “não existem salários em atraso na Justiça”.

“Desde que assumi o cargo de ministro que, no dia do pagamento [de salário], tem que ser pago. Corro o risco de ser corrido, mas o pessoal que trabalha tem direito ao seu salário”, afirmou. “Eu sou um ministro novo. Estou empenhado, estou determinado (…) e tenho um princípio: quem trabalha tem direito ao seu salário”, afirmou Manuel Cárceres, em declarações à Lusa em Lisboa, no final de uma visita a Portugal.

A questão do estatuto remuneratório no setor da Justiça foi inclusivamente um dos assuntos que o governante teve com a sua homóloga portuguesa. “Já falei com a minha homóloga e estamos a preparar os estatutos remuneratórios e tudo vou fazer dentro das minhas capacidades [para resolver os problemas]. Se não conseguir, demito-me”, afirmou.

Nas últimas semanas, assessores internacionais e funcionários contratados em várias estruturas do setor da justiça disseram à Lusa terem acumulado vários meses de salários em atraso, o que terá afetado várias áreas do Estado timorense, mas as autoridades do país explicam que essas situações têm vindo a ser regularizadas desde a aprovação do orçamento, em setembro.

O atraso de pagamentos abrange um período em que os salários e componentes salariais, como as restantes despesas do Estado timorense, estavam em regime de duodécimos, o que obrigava ao seu pagamento mensal, porque o país não tinha Orçamento Geral do Estado aprovado. A situação política em Timor-Leste, que levou à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas, tem condicionado significativamente as finanças públicas — e por consequência a economia do país.

Timor-Leste viveu em duodécimos deste janeiro deste ano e o Orçamento Geral do Estado para 2018 só foi aprovado pelo Governo e parlamento em setembro e promulgado no final do mês pelo Presidente da República. Quanto ao funcionamento do Governo de coligação em Timor-Leste, Manuel Cárceres da Costa disse que está “a funcionar bem”. “O nosso Governo é o da política da mudança e eu confio na mudança. E tem que haver uma mudança, senão será um retrocesso e eu não quero retrocesso, quero projetar para um futuro melhor sem retrocessos”, acrescentou.