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Ministério Administração Interna

MAI estranha que país que preside à UE não assine pacto sobre Migrações

O ministro salientou que "o pacto para as migrações corresponde a uma grande prioridade daquilo que é um fenómeno global", defendendo que "as migrações não são um fenómeno exclusivamente europeu.

Dimitris Avramopoulos (à direita) com Eduardo Cabrita (à esquerda)

OLIVIER HOSLET/EPA

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, manifestou esta quinta-feira em Bruxelas “estranheza” por a Áustria, que assegura atualmente a presidência rotativa da União Europeia, ter decidido não assinar o pacto global para a migração.

“Nós respeitamos aquilo que é a posição dos vários Estados, mas transmitimos a estranheza por o país da presidência, que tem aqui responsabilidades especiais, não ser signatário deste pacto, que foi também negociado pela União Europeia”, disse Eduardo Cabrita à saída de um Conselho de Assuntos Internos da União Europeia, presidido pela Áustria.

O ministro salientou que “o pacto para as migrações corresponde a uma grande prioridade daquilo que é um fenómeno global”, defendendo que “as migrações não são um fenómeno exclusivamente europeu, devem ser vistas num contexto global e devem, aliás, ser vistas numa ótica de médio e longo prazo como positivas”.

“Por isso, Portugal apoia o pacto para as migrações, e o primeiro-ministro português será um dos que estarão presentes na próxima segunda-feira em Marraquexe”, apontou.

Dois terços dos 193 países-membros da ONU vão estar a partir da próxima segunda-feira em Marraquexe, Marrocos, numa conferência intergovernamental para adotar o primeiro pacto global para a migração, mas pelo menos oito Estados-membros da União Europeia, entre os quais a Áustria, já anunciaram que não serão signatários do documento.

O pacto, fruto de 18 meses de consultas e negociações entre os Estados-membros da ONU, é o primeiro deste género e tem como base um conjunto de princípios, como por exemplo a defesa dos direitos humanos, dos diretos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional.

O texto também enumera 23 objetivos e medidas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações, nomeadamente ao nível da informação e da integração, e para promover “uma migração segura, regular e ordenada”.

Eduardo Cabrita acrescentou que no Conselho de Assuntos Internos quinta-feira realizado em Bruxelas “a Alemanha e a França apresentaram uma proposta na linha daquilo que é a criação de uma solução de compromisso que permita uma solução permanente, estável, no âmbito de uma resposta global ao problema da gestão dos fluxos migratórios”.

“Portugal tem uma posição aberta, entende que deve haver uma solução compromissória, partilhando responsabilidade e solidariedade. E estamos disponíveis para aquilo que é a posição de um conjunto muito alargado de países que entende que é fundamental até maio, isto é, até às eleições europeias, ir o mais longe possível na construção de consensos em matéria de pacote migrações”, declarou.

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