Luís Marques Mendes

Marques Mendes: “Mais dia, menos dia, podemos ter acusações de gestão danosa da CGD”

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Comentador diz que auditoria lançada pelo Governo está concluída e que as conclusões está nas mãos do Ministério Público.

MÁRIO CRUZ/LUSA

O Ministério Público poderá avançar em breve com acusações a antigos gestores da Caixa Geral de Depósitos. O cenário é avançado por Luís Marques Mendes, no seu espaço de comentário semanal na SIC, e decorre de uma conclusão dos auditores: “O período de 2005 a 2008 é o período de operações mais ruinosas da CGD”, diz o social-democrata a partir das conclusões da auditoria independente ao banco público.

A auditoria ficou a cargo da EY (ex-Ernst & Young) e o resultado desse trabalho, lançado no ano passado, já está nas mãos do Ministério Público, que poderá dar passos relevantes em breve. O facto de o MP já estar na posse desse material, diz Marques Mendes, ” significa que, mais dia, menos dia, mais semana, menos semana, podemos ter acusações de gestão danosa de responsáveis da CGD”.

A análise à gestão do banco público estendeu-se a um período de 15 anos (2000 a 2015), mas os quatro anos que vão de 2005 a 2008 correspondem a esse “período de operações mais ruinosas na CGD”, diz Marques Mendes.

A CGD surge envolvida no inquérito da Operação Marquês, que culminou na acusação a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira. O ex-primeiro-ministro José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu milhões de euros por ter garantido a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos — que em 2007 tinha como vice-presidente um dos seus amigos próximos, Armando Vara— ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve,

Ainda que provenha de um organismo independente e que se dedicou a varrer as contas do banco público, as conclusões da EY não serão totalmente novas para o Ministério Público.

É que já em julho do ano passado — e depois de ter acesso a um acórdão que o Tribunal da Relação de Lisboa tinha enviado à comissão de inquérito à Caixa — o Observador dava conta das suspeitas de crimes na concessão de créditos por parte da Caixa Geral de Depósitos, depois de verificar uma “omissão de registos de incumprimento” de clientes da instituição, havendo mesmo casos de clientes com créditos com problemas que estavam a ser classificados como “créditos sem incumprimento”. O MP referia-se, aliás, a “um ato deliberado no sentido de omitir o passivo gerado na esfera do banco”.

No seu comentário semana, Marques Mendes diz que, além do Ministério Público, as conclusões da auditoria seguiram para a sede do Banco Central Europeu. E também daí poderão resultar consequências. Isto é “importante porque é de presumir, no mínimo, que, no futuro, pessoas que passaram pela CGD, se forem nomeados ou renomados para outros bancos e precisarem do Banco Central Europeu, não terão o crivo do BCE” e não poderão voltar a gerir instituições bancárias, antevê.

O social-democrata deixa ainda “uma pergunta” aos deputados. “Prometeram fazer uma lei para divulgar as questões de grandes incumpridores [e, por isso], pergunta-se: onde está essa alteração à legislação bancária?”

Em maio, houve aprovação na generalidade de várias propostas, (caiu a do PSD, que propunha facilitar o acesso das comissões parlamentares de inquérito a informação bancária, mas limitava esse acesso às “instituições de crédito que recebam do Estado um apoio direto ou indireto à sua capitalização”).

Mas até ao momento ainda não houve conclusões das discussões que se seguiram em sede de especialidade e, por isso, o Banco de Portugal continua a não estar vinculado à obrigação de tornar pública essa informação.

Agora que entramos em 2019...

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