A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) não prevê ter de eliminar nenhum dos investigadores inicialmente selecionados para um contrato do Concurso Estímulo ao Emprego Científico 2017. As listas serão ajustadas com os resultados das reapreciações pedidas por alguns dos investigadores eliminados, mas a seleção final não deverá ser significativamente diferente.

“Somente em casos extremos, em que a taxa de sucesso nas audiências prévias [reapreciações] fosse muito superior à taxa de sucesso do concurso em si, é que poderia haver alguma alteração na recomendação de financiamento dos investigadores selecionados após avaliação”, disse a FCT ao Observador. “Na eventualidade de algum candidato com proposta favorável de financiamento vir a ter essa recomendação alterada após a divulgação dos resultados finais, este terá então acesso à audiência prévia.”

Este concurso tem estado envolvido em polémica desde o atraso no anúncio dos resultados até à divulgação das listas, em parte porque deixou de fora cientistas conceituadas como a Maria Manuel Mota, do Instituto de Medicina Molecular, ou a Irene Pimentel, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa.

Apesar de ter recebido cerca de 740 pedidos de audiência prévia (18% do número de candidatos total), a FCT prevê que as “vagas abertas por desistências” sejam suficientes para “acomodar as eventuais melhorias de nota por audiência prévia sem que seja necessário excluir investigadores que tiveram recomendação de financiamento nas listas após avaliação”. A FCT não disse ao Observador quantos investigadores tinham desistido deste contrato.

Neste concurso, só os investigadores que não foram selecionados é que tiveram acesso à audiência prévia — um período para pedir a reapreciação da avaliação. Ao Observador, vários investigadores confirmaram que, em concursos anteriores, a audiência prévia estava disponível para todos os investigadores.

O Código do Procedimento Administrativo prevê isso mesmo, “assegurar o princípio da participação dos interessados na formação das decisões que lhes disserem respeito”, disse ao Observador Cecília Anacoreta Correia, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. No entanto, a advogada da Abreu Advogados admitiu que há situações em que a instituição pode dispensar a audiência dos interessados.

A FCT recorreu ao artigo 124 do Código do Procedimento Administrativo para justificar que o “responsável pela direção do procedimento pode não proceder à audiência dos interessados quando os elementos constantes do procedimento conduzirem a uma decisão inteiramente favorável aos interessados”, que era o caso de quem tinha sido recomendado para financiamento.

A lista após avaliação foi conhecida a 17 de setembro, mas até ao momento a FCT ainda não apresentou uma data possível para a divulgação dos resultados da audiência prévia. Em relação ao concurso de 2018, a FCT garante que vai ser aberto ainda este mês.