“Procuradores da Lava Jato em Curitiba manifestam-se contra libertação de presos condenados em 2ª instância.” É esta a frase que abre o comunicado oficial do Ministério Público Federal do Paraná, enviada ao Observador, na qual os procuradores criticam veemente a decisão do juiz Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de libertar estes condenados, onde se inclui Lula da Silva. No mesmo documento é pedida a reversão da decisão tomada esta quarta-feira.
Ao longo do documento, os Procuradores da Lava Jato em Curitiba reiteram várias vezes o apoio e confiança no Supremo Tribunal Federal, transparecendo de forma clara que a sua indignação visa o juiz Marco Aurélio. Mais: a “força-tarefa” que assina o comunicado de imprensa chega a levantar dúvidas sérias sobre o motivo por detrás da decisão de Aurélio.
“Chama a atenção que a decisão está em flagrante dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade. Em sendo o combate à corrupção uma prioridade no país, causa espanto a decisão isolada de um ministro que, contrariando reiteradas manifestações do plenário da própria Corte, permite a soltura de diversos condenados por corrupção”, lê-se.
O timing da decisão também é questionado, já que “a decisão foi proferida imediatamente após o presidente do Supremo Tribunal Federal indicar a data, abril de 2019, em que o tema voltaria à discussão” e que isso fragiliza “a segurança jurídica, o princípio da colegialidade e a condução de pauta pelo E. Min. Dias Toffoli.” Isto tudo num plano mais prático, no sentido mais abrangente, dizem os magistrados, é posta em causa “a credibilidade da Justiça perante a sociedade.”
O texto é terminado com mais uma reafirmação de confiança no STF, mas com duplo significado: “A força-tarefa Lava Jato reafirma a confiança de que o Supremo Tribunal Federal restabelecerá os seus primados de unidade e colegialidade e recuperará a segurança jurídica perdida, revertendo a decisão.”
