O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu enviar uma nota de esclarecimento às redações sobre o processo de regulação das responsabilidades parentais da criança que terá sido morta pelo pai no Seixal, a 5 de fevereiro. Em causa, diz o órgão, estão informações “divulgadas por alguns órgãos de comunicação social” que “manifestamente não correspondem à realidade”, relacionadas com a guarda da criança e acusações de maus tratos.

De acordo com o CSM, o tribunal nunca estabeleceu a guarda partilhada da criança — apesar das alegadas insistências do pai para tal, como explicou o Observador à altura —, estando a filha à guarda da mãe. A confusão pode explicar-se pelo facto de que, no entanto, a filha passava uma noite por semana e uma noite quinzenalmente ao fim-de-semana em casa do pai, como ficou estabelecido no acordo entre os dois pais.

Em maio, explica o CSM, a mãe pediu uma alteração a esse acordo, “pedindo uma redução do número de dias em que a menor pernoitava com o pai”. Não tendo os pais chegado a acordo, “foram remetidos para ‘audição técnica especializada’, a realizar pela Segurança Social”. Nessa conferência, acrescenta o CSM, “o advogado da mãe exibiu umas fotografias da menor com umas
nódoas negras nas pernas e num dos braços”, que foram juntas ao processo por ordem do juiz.

Contudo, justifica-se o órgão da magistratura, o advogado nunca “imputou ao pai da menor qualquer violência sobre a criança, tal como nada requereu a tal propósito”. Tendo em conta que tal nunca foi feito e que as nódoas negras “foram explicadas pelo pai como resultantes de brincadeiras da filha no jardim”, o CSM considera que “não se evidencia no processo em causa qualquer atraso ou desconsideração de situação de maus-tratos”.

Sobre as alegadas agressões por parte de Pedro Henriques à mãe da menor, noticiadas pelo Observador, o CSM não se pronunciou. A queixa que foi apresentada à PSP de Setúbal acabou por ser arquivado por “desistência de queixa da ofendida”, segundo o Ministério Público.