Se fez descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), tem mais de 43 anos de carreira e estava a pensar antecipar a reforma em um ano sem penalizações, saiba que não o vai conseguir fazer. Pelo menos por enquanto, noticiou o Jornal de Negócios. Se quiser ainda assim antecipar a reforma poderá ter um corte de até 19,8% na pensão mensal.
A alteração é recente. Até dezembro de 2018, quem tinha 65 anos e mais de 41 anos de carreira podia antecipar a reforma em um ano sem cortes na pensão — a idade da reforma estava em 66 anos e quatro meses. Desde janeiro, não. O Orçamento de Estado de 2019 prevê alterações para quem fez descontos para a Segurança Social, mas o regime para a CGA ainda não foi definido.
Assim, esta instituição deixou de aplicar a antiga regra e ainda não está a aplicar uma regra nova — que só será definida no primeiro semestre deste ano. O Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que tutela a CGA, respondeu ao Jornal de Negócios que não era esta a intenção com a alteração da legislação da Segurança Social e que vai garantir “as clarificações que sejam necessárias”.
PS quer alargar novo regime das reformas antecipadas à Caixa Geral de Aposentações
As alterações na legislação da Segurança Social preveem que os funcionários públicos com 60 anos e 40 anos de serviço possam antecipar a reforma sem cortes. Esta legislação também permite ter regras mais flexíveis no privado. Mas o regime na CGA continua por definir.
