O Montepio já gastou um milhão de euros com a defesa de Tomás Correia, mas o Banco de Portugal tem dúvidas sobre o enquadramento legal da decisão que permite ao banco suportar encargos jurídicos de gestores, antigos ou atuais, e poderá mesmo vir a anulá-la. Por outro lado, quer conhecer melhor os detalhes dos 950 mil euros já pagos à Uría, sociedade espanhola de advogados, chefiada em Portugal por Daniel Proença de Carvalho, que tem apoiado juridicamente Tomás Correia. A notícia é avançada nesta segunda-feira pelo Público.
Na Assembleia Geral de 16 de março de 2018, segundo ata tornada pública pelo mesmo jornal, foi deliberado que o Montepio passaria a assumir o “pagamento dos custos em que possam incorrer os atuais ou antigos administradores e membros de outros órgãos sociais da sociedade, relacionados com quaisquer processos ou procedimentos que sejam direta ou indiretamente relacionados ou resultantes da sua atividade na sociedade e que resultem de contas de honorários passadas na devida forma ou de documentos emitidos por entidades oficiais”.
Esta decisão permite que o banco assuma os encargos de apoio jurídico a antigos gestores condenados em processos movidos por entidades oficiais, como o supervisor bancário, a CMVM, a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) ou o Ministério Público.
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Acontece que o Banco de Portugal tem dúvidas sobre a legalidade desta decisão e já enviou uma carta ao chairman Carlos Tavares e à presidente executiva Dulce Mota pedindo informação detalhada sobre a deliberação em causa. Perante as justificações, o supervisor poderá anular a decisão.
Para começar, a proposta foi apresentada pelo próprio Tomás Correia, na qualidade de representante da Associação Mutualista Montepio Geral, acionista quase único do banco. Em causa está um potencial conflito de interesses — quem assina e aprova pode beneficiar da medida — e a suspeita de que alguns trâmites legais não terão sido respeitados.
Sobre o assunto, Tomás Correia disse em entrevista ao DN/TSF que “uma das áreas muito importantes da atividade empresarial é aconselhar e trabalhar para que haja mecanismos de proteção para que algum dos administradores das empresas ou diretores possam ser protegidos, quando acusados, ou quando envolvidos em qualquer acão que tenha a ver com o exercício da profissão”.
Para além de ter dúvidas sobre a deliberação, o Banco de Portugal quer também conhecer os detalhes dos custos já suportados pelo banco no decorrer do processo de Tomás Correia que somam quase um milhão de euros. À sociedade de advogados Uría foram pagos 950 mil euros: 190 mil euros para pagar a defesa do Montepio, multado pelo BdP em 2,5 milhões de euros, e 760 mil euros para suportar os encargos com os honorários dos advogados dos gestores visados nos processos contra-ordenacionais do BdP.
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