Angola

UNITA apresenta reclamação à PGR sobre nomeação de juízes que “viola a Constituição” angolana

Em causa está a nomeação de pelo menos quatro juízes de tribunais superiores, realizada por João Lourenço há um ano. A UNITA considera que a nomeação viola a lei e a Constituição.

A deputada da UNITA Mihaela Weba referiu que esta reclamação serve igualmente para verificarem se as instituições judiciais também estão a trabalhar de acordo com aquilo que está consagrado na Constituição

Ampe Rogério/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

A UNITA apresentou esta segunda-feira ao Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, uma reclamação sobre a nomeação de pelo menos quatro juízes de tribunais superiores, que supostamente violam a lei e a Constituição.

Em declarações à imprensa, o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, disse que se trata de um assunto antigo, com um ano, com a nomeação do Presidente da República, João Lourenço, de juízes para tribunais superiores – de Contas, Supremo, Supre Militar e Constitucional – que ferem a lei.

É um assunto antigo, já tem um ano, mas fomos amadurecendo com juristas que temos e achamos que esta é uma oportunidade para apresentar esta reclamação de uma violação cometida pelo Presidente da República por indução, nós achamos que o Presidente foi induzido, foi levado a cometer esta violação, porque a fim ao cabo também dependeu do parecer do Conselho Superior da Magistratura”, referiu Isaías Samakuva.

Segundo o líder do maior partido da oposição angolana, o Procurador-Geral da República considerou que se trata de um assunto que pode ser visto, garantido que vai se debruçar sobre o mesmo e, na sua devida altura, dizer se a reclamação está no bom caminho.

“Se o que fizemos está correto, do ponto de vista jurídico, ou se aquilo que já foi feito está correto. Achamos que todos os atos que ferem a lei são nulos e para se corrigir uma nulidade é preciso fazer-se alterações necessárias e voltar a praticar um ato que esteja de acordo com a lei”, frisou.

Por sua vez, a deputada e jurista da UNITA Mihaela Weba referiu que esta reclamação serve igualmente para de alguma forma verificarem se as instituições judiciais também estão a trabalhar de acordo com aquilo que está consagrado na Constituição e na lei.

“Neste momento, por razões éticas e porque entregamos o documento agora e o Procurador-Geral da República está a analisar o documento, não seria ético estar a considerar nomes nem conteúdo do processo. Estamos a falar de pelo menos três ou quatro magistrados de tribunais superiores”, referiu a constitucionalista.

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