O Facebook tinha prometido no final de janeiro que ia passar a exigir que os cidadãos ou organizações que quisessem publicar anúncios de cariz político nas suas redes sociais tivessem de obter uma autorização junto da rede. Dois meses depois, é oficial: a partir desta sexta-feira, quem quiser pagar por este tipo de mensagens no Facebook ou Instagram vai ter de passar pelo crivo da empresa: vai ter de provar a sua identidade e localização, através de documentos. O processo de autenticação é lançado para antecipar as eleições europeias, ao qual se somam outras medidas de transparência, para as eleições europeias e vai estar disponível apenas até meio de abril.

Como o Facebook quer proteger as eleições europeias em três pontos

Numa conversa telefónica com jornalistas, na qual o Observador participou, o Facebook explicou que esta nova medida tem como objetivo impedir que as ferramentas das redes sociais da empresa sejam utilizadas para interferências estrangeiras. Este problema começou a ser amplamente abordado pelo Facebook após a divulgação do caso Cambridge Analytica, em que a empresa de análise de dados utilizou a informação de 84 milhões de utilizadores para influenciar eleições.

Exemplo do perfil que cada pessoa ou entidade vai ter depois de se inscrever para inserir propaganda política nas redes sociais. No fundo é possível ver o histórico de anúncio pagos

Em comunicado, o Facebook “reconhece que algumas pessoas podem tentar e vão conseguir enganar qualquer sistema”, mas está “confiante de que estas medidas vão ser uma barreira real”. Cada pessoa ou organização vai ter de se registar no próprio país onde quer fazer propaganda no Facebook.

Depois de o registo ser feito e aceite pelo Facebook, estas pessoas ou organizações vão ter uma página própria numa biblioteca que a empresa vai disponibilizar e na qual vai ser possível ver as associações políticas, bem como os anúncios que foram pagos. Além disso, nas redes sociais da empresa, os utilizadores europeus vão passar a ver uma indicação de “pago para [campanha X] por [entidade Y]”.

A empresa fundada por Mark Zuckerberg defende que — ao exigir que pessoas e entidades tenham de pedir autorização prévia ao Facebook para poderem fazer propaganda política — vai reduzir abusos encontrados até agora.

Por terem uma página pública, cada organização vai ter mais responsabilidade pelo que publicita. Esta vai ser facilmente acessível por qualquer pessoa na Internet e não é preciso ter uma conta nas redes sociais, apesar de se ganhar mais opções de visualização de informação com uma.

Todos os utilizadores do Instagram e do Facebook vão poder ver nestes anúncios políticos não só quem os pagou, como a informação demográfica e quantas vezes foi visto por outros utilizadores.

As regras para se publicar anúncios vão continuar a seguir os padrões da rede social. Ou seja, incentivos ao ódio e racismo vão continuar a ser banidos. Contudo, a rede social defende que quem está apto para ir a eleições para o Parlamento Europeu vai conseguir registar-se para poder pagar pelos anúncios na plataforma.

Exemplo de como vai funcionar a pesquisa numa biblioteca apenas para propaganda política no Facebook. 

A empresa vai disponibilizar os dados por na nova biblioteca por sete anos porque que está “comprometida em dar à pessoas transparência nos anúncios relativos a assuntos e políticas durante o tempo em que quem foi eleito está a cumprir um mandato”. O número foi escolhido porque “as eleições em todo o mundo costumam acontecer em ciclos de seis anos”, adianta ainda.

Além destas novas ferramentas, o Facebook vai aumentar a fiscalização durante o período e campanha para as europeias. Entidades ou pessoas que tentem subverter o sistema — pagando por anúncios normais nas redes sociais com tópicos como “ambiente” ou “emigração” — vão ter sanções e de pedir autenticação à empresa.

De fora destas novas medidas vão ficar os anúncios de empresas de comunicação social com artigos que cubram temas políticos, que o Facebook considera que se trata de cobertura noticiosa. “Estamos a trabalhar para isentar anúncios de empresas de comunicação destas novas ferramentas”, assume o Facebook.

De forma a incentivar a fiscalização do próprio sistema, a empresa vai disponibilizar acesso privilegiado a esta nova biblioteca através de chaves própria — API — a organizações noticiosas e de fact-checking (verificação de factos). Assim, estas vão poder fiscalizar páginas e seguir associações com mecanismos mais céleres.

Além de mão humana na triagem e moderação destes conteúdos, a empresa vai continuar a contar com algoritmos de inteligência artificial para identificar falhas e abusos do novo sistema. A grande diferença aqui é o foco na eleições de cada país, ao permitir apenas a quem está no Estado-membro que vai a eleições fazer propaganda política aí.

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O Facebook diz que os requisitos necessários para uma pessoa ou entidade poder ser autenticada para pagar por anúncios com caráter político passa por ter ativada a autenticação em dois passos, password online com confirmação de código por app, por exemplo. Além disso é necessário mostrar ou um cartão de identidade emitido pela entidade governamental do país, “dois documentos oficiais” ou um documento reconhecido num notário. Qualquer destes documentos submetidos ao Facebook têm de ter “o nome do país impresso” e têm de ser emitidos pelo Estado em que a entidade ou pessoa está.

Nenhuma destas novas ferramentas vai ser aplicado no WhatsApp, uma plataforma de troca de mensagem que o Facebook também detém. Razão? “Não há atualmente anúncios pagos nesta plataforma”, explica a empresa. Nas últimas eleições brasileiras, o WhatsApp foi uma das principais ferramentas utilizadas para propaganda política.

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