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Caixa Geral de Depósitos

Berardo deu aval pessoal que representa a “honra e credibilidade”, mas a Caixa demorou a executar

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Ex-presidente da CGD diz que obtenção de aval pessoal de Berardo, após crédito entrar em incumprimento, representava a "honra e a imagem" de quem o dá. Mas não executou logo quando voltou a falhar.

TIAGO PETINGA/LUSA

A Caixa Geral de Depósitos só teve uma avaliação completa do património de Joe Berardo, um dos principais devedores do banco que entrou em incumprimento no final de 2008, no ano de 2011. Foi essa avaliação que fez aparecer a famosa garagem no Funchal que tem sido identificada como o único bem em nome do empresário.

A revelação foi feita por Faria de Oliveira esta sexta-feira, na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, corrigindo o que classificou “um lapso de memória” do testemunho prestado por Cabral dos Santos, ex-diretor de grandes empresas do banco. O ex-presidente do banco considerou ainda que a obtenção de um aval pessoal de Berardo quando se verificou o primeiro incumprimento foi considerado um avanço, porque este tipo de aval representa a “honra e a imagem” de quem o concede.

No entanto, quando o comendador voltou a falhar as suas obrigações após os primeiros reforços de cobertura de garantias, a Caixa não executou logo esse aval.

O tema do financiamento a Berardo para compra de ações do BCP foi lançado pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua quando é o ex-presidente da Caixa teve conhecimento dos empréstimos concedidos a acionistas do banco privado que tinham como garantia a penhora de quase 8% do capital.

Logo nas primeiras sessões do conselho, foram detetados “problemas enormes com a desvalorização de ações cotadas”, nomeadamente  do BCP. Faria de Oliveira adianta que quando assumiu a presidência a Caixa tinha 4.500 milhões de euros em empréstimos concedidos para compra de ações, uma prática comum na altura. Questionado várias vezes sobre o que achava destes empréstimos concedidos pelo seu antecessor, Santos Ferreira, Faria de Oliveira acabou por admitir que se soubesse o sabe hoje, não seria uma boa ideia.

No caso de Berardo, gestor foi confrontado com a decisão já tomada no seu mandato, em abril de 2008, de conceder mais um crédito de 38 milhões de euros para a compra de mais ações do BCP.

O ex-presidente da CGD responde que esse credito se inseria na facilidade de 350 milhões de euros já atribuída ao comendador pela anterior gestão, mas que ainda não tinha sido toda usada. A Caixa, argumenta, estava obrigada, mas ainda assim diz que foram feitos esforços para reforçar garantias. E uma delas foi a concessão de um aval pessoal pelo devedor. “Foi considerado um grande avanço o aval pessoal porque representa a honra, credibilidade, imagem, e património de quem o concede”.

Mais tarde, em resposta à deputada do PSD, Inês Domingos, dá mais detalhes sobre essa negociação. Da facilidade de crédito de 350 milhões atribuída na gestão de Santos Ferreira, estavam já usados 280 milhões de euros. Quando Berardo pediu mais 40 milhões, e mesmo sem estar em incumprimento nas garantias, já se previa que as ações do BCP continuassem a perder valor. O assunto, revelou Faria de Oliveira, foi discutido com o vice-presidente da Caixa, Francisco Bandeira, que ficou de contactar o mutuário com as condições para ser dado novo financiamento: ou um aval pessoal, ou um reforço de garantias. Berardo optou pela primeira condição e até disse que seria a primeira vez que dava um aval pessoal, tendo ainda abdicado de usar o resto da facilidade, depois de descontar os 38 milhões de euros ao valor.

Porque não foi logo executado o aval pessoal de Berardo?

E porque não executou essa garantia quando Berardo entrou em incumprimento no pagamento de juros em novembro de 2008? Faria de Oliveira responde que nessa altura, o empresário não tinha condições para reforçar as garantias, daí que se tenha negociado o penhor sobre o títulos de uma associação que detinha a coleção de arte moderna que foi avaliada pela Christie’s.

Faria de Oliveira acrescentou que a Caixa recorreu a dois grandes escritórios de advogados para conseguir ultrapassar dificuldades que existiam para poder realizar o penhor das ações. Sabia-se do acordo com o Estado para a utilização da coleção dos quadros e que o Estado tinha o direito de aquisição. E sublinha que ficou assegurado que se essa venda fosse realizada, o pagamento seria feito aos credores. Com este reforço de garantias, conseguiu-se cobrir o montante em dívida, mas voltou a haver incumprimento em 2010 e aí os três principais credores: CGD, BCP e BES, chegaram a um acordo trilateral.

Assinalando que a exposição dos bancos a Joe Berardo — cerca de mil milhões de euros — representava um risco sistémico, para todo o setor, Faria de Oliveira referiu que em 2014, o reforço de garantias esgotou-se, mas só em 2016 é que a Caixa executou o que era da sua responsabilidade, tendo já este ano, e em conjunto com os outros bancos, avançado com um processo de execução sumária contra Joe Berardo.

E porque não foi logo executado esse aval pessoal quando já não havia margem para mais reforço de garantias? A insistência da deputada do bloco na pergunta. A não execução tem a ver com o facto de a Caixa ter conseguido, numa primeira fase, garantias que repunham o cumprimento do crédito, afirmou o ex-gestor. Quando a situação voltou a incumprir, Faria de Oliveira respondeu que a Caixa se viu perante a dificuldade de ter celebrado um acordo com as outras instituições bancárias e credoras, e tinhamos de atuar e conjunto e e foi entendido que não havia condições para avançar com execução. Não posso ser mais claro”. O BCP era um dos bancos no acordo de credores e Joe Berardo fez parte dos seus órgãos sociais.

Acrescentou ainda que o comendador fez 11 reforços de garantias no seu mandato entre 2008 e 2011.

Mariana Mortágua confrontou também Faria de Oliveira com as decisões tomadas em relação a outro empréstimo para compra de ações, desta a feita a Manuel Fino que deu como garantia títulos da Cimpor. A deputada cita um relatório de 2011 do Banco de Portugal que questiona a atuação da Caixa neste processo. Um das questões tem a ver com divergências sobre o valor que deve ser considerado para calcular as imparidades, se a cotação média, como fazia a Caixa, se a cotação mínima como queria o supervisor.

O Banco de Portugal, revelou a deputada, também teve dúvidas sobre a aceitação pela Caixa de que a mais-valia a obter na venda das ações da Cimpor por Manuel Fino, que tinham sido previamente executadas pelo banco, serviria como reforço da garantia. Partia do pressuposto de que Manuel Fino recompraria as ações que a Caixa assumiu em 2009, de que venderia essas ações e que teria uma mais-valia na venda a terceiros que seria canalizada para a Caixa. “É tudo uma ficção”, conclui a deputada.

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