O Ministério das Finanças revela, em resposta ao Observador, que “deu ordem de cancelamento durante o dia de ontem no momento em que tomou conhecimento do agendamento” das operações de fiscalização de casamentos e festivais de música, que estavam planeadas para o verão.
Questionado se as operações tiveram aval do Ministério das Finanças, o gabinete de Mário Centeno garante que “as ações de inspeção desenvolvidas por iniciativa regional não são previamente validadas centralmente, cabendo ao órgão de execução (Diretor de Finanças) definir a proporcionalidade entre os meios empregues e os objetivos visados”.
O gabinete das Finanças refere que “uma ação inspetiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais” e garante que “é essa a orientação muito clara que foi transmitida à Autoridade Tributária”.
As ações de fiscalização — diz ainda o ministério — “têm que obedecer ao princípio da proporcionalidade entre os meios e os fins definidos” sendo o princípio “válido para todas as ações”, porque “é próprio de um Estado de Direito”.
“Sem colocar em causa que todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa – incluindo casamentos – devam ser devidamente enquadrados na economia formal, a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional, devendo evitar comportamentos intrusivos”, ressalva o gabinete de Centeno.
O Ministério das Finanças deu ordem de cancelamento durante o dia de ontem no momento em que tomou conhecimento do agendamento”
O jornal Económico revelou esta sexta-feira que os negócios ligados aos casamentos e a festivais de música seriam alvo de ações de controlo durante o verão e que as ações no terreno deveriam decorrer já este fim de semana.
Neste caso dos negócios dos casamentos e festivais de verão, a Autoridade Tributária (AT) iria realizar uma ação de inspeção entre o segundo fim de semana de junho e o mês de setembro, segundo o jornal Económico. Vários inspetores tributários iriam controlar empresas e pessoas que se dedicam a atividades económicas nestas áreas, muitas delas identificadas tradicionalmente com situações de evasão fiscal.
No caso dos casamentos, os noivos teriam de preencher um questionário onde seria solicitado um conjunto de informações como o local de celebração da boda, a empresa que tratou do serviço de catering e até qual seria o número de convidados, além da identificação de animação ou DJ, floristas e fotógrafos.
Ainda de acordo com o Económico, estas ações de fiscalização, por norma, iriam realizar-se cerca de uma hora antes do início do copo de água, altura em que os recém-casados ou responsáveis pelo espaço do evento iriam receber uma notificação com o questionário. Caso a informação não fosse enviada no prazo de 15 dias, a coima poderia ascender aos 3.750 euros.
A AT iria também fiscalizar os principais festivais de verão e festas populares, apontados pela Inspeção-Geral de Finanças como um setor de risco. As zonas de alimentação e bebidas, as bilheteiras e o pagamento aos artistas seriam as principais áreas inspecionadas.
As ações iriam envolver a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a ASAE e, em alguns casos, inspetores da Segurança Social, diz ainda o Económico. No caso da ACT, a inspeção de casamentos serviria para controlar contratos de trabalho dos funcionários das empresas de catering e animação e, no caso dos festivais, teria o acompanhamento de elementos da ASAE.
Segunda operação cancelada no espaço de uma semana
O caso dos casamentos e dos festivais surge depois da polémica em torno da operação stop para cobrar dívidas fiscais, esta terça-feira, no concelho de Valongo. Uma operação que também foi cancelada pelo ministério das Finanças e que resultou na demissão do diretor das Finanças do distrito do Porto.
A Autoridade Tributária e a GNR pararam um total de 4.500 carros condutores na “Ação sobre Rodas”, tendo sido identificados 93 contribuintes com dívidas. Se os contribuintes não pagassem, as viaturas poderiam ser penhoradas.
Mário Centeno garantiu que este tipo de operações “não se vai repetir”, considerando que a ação de Valongo “foi desproporcionada”, “não foi feliz” e “não é claramente a medida que aproxima o cidadão da Autoridade Tributária”.
O ministro das Finanças assegurou que “a decisão foi tomada localmente” e anunciou a abertura de um inquérito “para se perceber se todos os direitos de todos os contribuintes foram preservados”.
Dois dias depois, o diretor das Finanças do distrito do Porto, José Oliveira e Castro, apresentou a demissão ao Ministério das Finanças.
Diretor das Finanças do Porto demite-se após polémica operação Stop para cobrar dívidas fiscais
Artigo atualizado às 17:00 com notícia de que as Finanças mandaram cancelar a operação do Fisco.
