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Ministério Público

PS e PSD desistem de mexer na composição do Conselho Superior do MP

Bloco Central cedeu a pressão de Marcelo Rebelo de Sousa e da greve dos magistrados mas a polémica está longe de terminar. Restantes propostas polémicas serão votadas na próxima semana.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Depois do início da greve dos magistrados do Ministério Público (MP) e da pressão de Marcelo Rebelo de Sousa, PS e PSD aceitaram manter a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ao aprovarem a proposta do Governo para o Estatuto do MP na reunião desta quarta-feira do Comissão dos Assuntos Constitucionais.

Na votação que ocorreu esta quarta-feira, foi votado o art. 22.º das propostas do PS e do PSD, sendo que, através de votos cruzados, o PS chumbou a proposta do PSD (juntamente com o BE, PCP e CDS), enquanto que o PSD ((juntamente com o BE, PCP e CDS) chumbou a proposta dos socialistas. Já a proposta do Governo para o órgao de gestão e disciplinar do MP foi aprovada com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS.

A polémica à volta do Estatuto do MP, contudo, ainda está longe do fim. Tudo porque as restantes propostas do PS e do PSD, bem como do Governo, só serão votadas em bloco no dia 3 de julho, em nova reunião na especialidade. A alteração da composição do CSMP era uma das propostas mais polémicas mas existem muitas outras que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que convocou uma greve de três dias que se iniciou esta quarta-feira, consideram que violam a autonomia do MP e podem colocar em causa a viabilidade do combate à corrupção.

Em declarações ao Observador, António Ventinhas, presidente do SMMP, diz que “é prematuro desconvocar a greve porque não temos informações suficientes. O que sabemos é que muitos artigos que contestávamos nem foram votados”, como, por exemplo, um artigo que pode colocar em causa, na ótica do sindicato, a autonomia financeira do DCIAP.

Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa afirmou esta terça-feira “que tive a oportunidade de manifestar à senhora procuradora-geral da República [Lucília Gago] um apoio incondicional e, mais do que isso, um incentivo, quanto ao combate à corrupção. E também lhe disse como via com apreço a crescente expressão desse combate visível nos últimos tempos por parte da atividade do Ministério Público, atividade essa visível ao longo dos últimos anos e que não tem parado de se manifestar”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República adiantou que, em conversa telefónica com Lucília Gago, reiterou o seu entendimento de que o combate à corrupção “é, de facto uma prioridade nacional” e defendeu que “é impossível separar essa prioridade institucional do respeito estrito da autonomia do Ministério Público”. “A Constituição consagra-o e importa em todas as circunstâncias ter presente o respeito da autonomia do Ministério Público, nomeadamente no seu estatuto legal. Incluindo o domínio do paralelismo que esse estatuto consagra já neste momento relativamente ao plano funcional, quer da magistratura, quer dos magistrados”, acrescentou

Estas declarações são praticamente um pré-veto presidencial às propostas que o PS e o PSD estão a discutir na Assembleia da República mas, para já, os dois partidos apenas cederam na questão da composição do Conselho Superior do MP.

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