O Governo aprovou uma série de medidas para reforçar a “regularidade, qualidade e fiabilidade” do serviço da CP. Com os primeiros dias do verão e a três meses do final da legislatura, o ministro das Infraestruturas e Comunicações afirmou que este é o “início do processo de recuperação da CP e da Emef”. Pedro Nuno Santos avisou também que demorará tempo a recuperar o período de degradação que já vem de há muito tempo”.

Pedro Nuno Santos reconhece as “fragilidades enormes da CP”, apontando sobretudo duas: a necessidade de utilizar material circulante muito antigo, algum com mais de 50 ou 60 anos, o que coloca uma grande exigência nos serviços manutenção. E, ao mesmo tempo, uma grande saída de pessoas, muito por conta de reformas, que não tem sido substituída com rapidez e dimensão necessários. A combinação dos dois factores enfraquece a capacidade de manutenção e reabilitação de empresa e é responsável por parte das roturas no serviço e muitas supressões nos últimos anos, para além da degradação da qualidade da oferta que é feita.

Esta situação já é conhecida de há muito, mas a crise agrava-se no verão, quando a procura é maior e a capacidade de resposta menor, muito por via das férias. Foi o que aconteceu no ano passado. A resposta então dada, pelo ministro Pedro Marques, foi a aprovação, atrasada, do concurso para compra de novos comboios, e numa dimensão inferior à pedida pela empresa, e a contratação de algumas dezenas de trabalhadores para a Emef.

Com a chegada ao cargo de ministro das Infraestruturas, uma das primeiras coisas a mudar foi o discurso. Numa das suas primeiras intervenções no Parlamento, Pedro Nuno Santos reconheceu o problema, pediu desculpa aos utentes, e disse que estava a trabalhar num plano para recuperar a CP. E que contava com o Ministério das Finanças para tal.

Não foi apenas o discurso, um mês depois e antecipando a probabilidade mais um verão quente na operadora ferroviária, Pedro Nuno Santos revela o seu plano.

Novo plano, comboios velhos

Tendo como premissa evidente que qualquer anúncio ou decisão de comprar novos comboios demorará sempre quatro anos a produzir efeitos, pelo menos — o concurso anunciado no ano passado por Pedro Marques para a aquisição de 22 comboios regionais ainda nem tem propostas finais apresentadas — a solução foi olhar para dentro da empresa e aproveitar os recursos existentes. Neste caso, dezenas de comboios que estavam “encostados”, sem operar, e cuja reabilitação passa agora ser também uma prioridade.

De acordo com Pedro Nuno Santos, são 70 unidades. Segundo o jornal Público, são locomotivas a diesel e comboios suburbanos da Linha de Sintra, mas também antigas carruagens Sorefame até automotoras de via estreita da Linha do Vouga e carruagens que foram usadas na Linha do Douro.

Mas para reaproveitar este material, muito dele parado há anos, é preciso recuperar a capacidade de recuperação da própria CP, ou mais precisamente da empresa de manutenção ferroviária Emef. E passa por aqui a primeira fase do plano, a recuperação das oficinas de Guifões, no Porto, que estão desativadas há anos. Esta será a finalidade primeira do investimento adicional de 45 milhões de euros anunciado esta quinta-feira, e do qual nove milhões de euros são para executar este ano. Corresponde à primeira fase do plano a três anos.

Para além da reabilitação de unidades desativadas, estão também previstos projetos de modernização mais ambiciosos de outro material circulante. Que material e que linhas e serviços vão beneficiar? Essa resposta será dada pela empresa, acrescentou Pedro Nuno Santos.

CP ganha liberdade de contratar, mas só quando sai alguém

É uma vitória para a empresa ferroviária que nos últimos anos viu sair centenas de trabalhadores. O pacote apresentado prevê a contratação de mais 187 trabalhadores, dos quais 67 para a Emef, empresa de manutenção ferroviária, que é uma peça chave desta estratégia. Para a CP serão contratados mais 120 funcionários, dos quais 40 serão maquinistas. Mas tão ou mais importante do que estes novos funcionários é a reconquista parcial de uma liberdade perdida nos tempos da troika, a de contratar.

A CP fica autorizada, a partir de 1 de julho, a fazer contratações automáticas para substituir pessoas que abandonem a empresa. Este possibilidade permite ultrapassar um problema muito denunciado no passado recente. De cada vez que havia uma nova autorização para contratar, e algumas demoraram mais de ano a conseguir, já a operadora tinha perdido mais funcionários do que aqueles com que se tinha reforçado.

A fusão da CP com a Emef e o regresso da indústria ferroviária

A Emef, que foi autonomizada da CP por um governo socialista (de António Guterres) e posta à venda pelo Executivo PSD/CDS, vai ser reintegrada na CP até ao final do ano.

O ministro das Infraestruturas sublinha que a Emef existe sobretudo para servir a CP e que a separação entre as duas empresas “criou um problema que queremos remover”, promovendo uma maior articulação entre as duas que só tratará benefícios à operadora. Há uma otimização de recursos e o fim duplicação de alguns serviços.

Esta fusão permite ainda ultrapassar um constrangimento levantado pelo Tribunal de Contas que exige, por causa das regras europeias, um concurso público sempre a que a CP quer contratar com a Emef. Isto acontece, explicou Pedro Nuno Santos, porque mais de 20% do trabalho pela empresa de manutenção é para fora do universo CP. A Emef, garante, vai continuar a trabalhar para terceiros, mas menos.

O regresso ao passado ferroviário foi bem recebido pela comissão de trabalhadores da empresa que, no entanto, insiste também no regresso da Refer, com a autonomização da gestão da rede ferroviária que foi fusionada com a Estradas de Portugal pelo anterior Executivo.

Outro regresso ao passado. O ministro sinalizou o objetivo de recuperar a capacidade nacional da indústria ferroviária, aproveitando a capacidade do setor privado e o know how académico e tecnológico nesta área. “Não há razão para que Portugal não tenha uma capacidade industrial e tecnológica”.

Pedro Nuno Santos não revelou a dimensão desta ambição. A única fábrica de comboios em Portugal (Sorefame na Amadora) e onde foram fabricadas e renovadas muitas das composições atualmente em circulação, fechou em 2004.

De onde sai o dinheiro?

Os 45 milhões de euros para reforçar a reabilitação e relançar a capacidade oficinal no Porto vão sair do Orçamento do Estado. É um esforço adicional ao investimento já previsto para a CP, dos quais nove milhões de euros serão executados ainda este ano.

Já as novas contratações serão financiadas pela empresa, que tem recursos para isso, ainda que as contas da CP, e em particular  o seu défice operacional, entrem para as contas do Estado. Não foram dados valores para este reforço a nível do pessoal.

Os comboios velhos reabilitados vão substituir os espanhóis?

Para já, não. O ministro das Infraestruturas admite que a CP vai continuar a precisar de recorrer ao material circulante alugado à Renfe, 24 automotoras para serviço regional, para além do serviço do Sud Express, para resolver a emergência de falta de comboios. O contrato de aluguer de automotoras, que custa cerca de oito milhões de euros por ano, termina no final de 2022, quando em tese deverão começar a chegar as primeiras composições adquiridas ao abrigo do concurso lançado este ano.

“Precisamos de aumentar a disponibilidade de material circulante. Não é só substituir o material circulante alugado e não nos vamos precipitar a perder capacidade”, afirmou Nuno Santos.

O concurso lançado ainda por Pedro Marques prevê a compra de 22 comboios, 12 unidades automotoras bimododais e 10 unidades automotoras elétricas, por um valor de referência de 170 milhões de euros.

Quanto tempo demora este novo plano a produzir efeitos?

Pedro Nuno Santos reconheceu que esta não será uma solução para produzir efeitos imediatos. Em declarações à Rádio Observador, o ministro admitiu que as primeiras unidades reabilitadas poderão estar operacionais daqui a 18 meses. O próprio plano tem um horizonte temporal de três a quatro anos, mas conseguirá, acredita, produzir resultados um pouco mais cedo do que a chegada dos novos comboios regionais — o concurso lançado pelo anterior ministro, Pedro Marques, ainda está em fase de receber propostas finais e o primeiro comboio não chegará antes de 2022.

“É o início de processo de recuperação da CP e da Emef, demorará tempo a recuperar o período de degradação que já vem há muito tempo. Devemos, com toda a frontalidade, ser claros. Este trabalho não terá efeitos ou consequências imediatas. Mas com este plano conseguimos fazer mais do que estar à espera de comboios novos que demorarão sempre quatro anos.”

E demoram quatro anos porque também a decisão de lançar o concurso, em resposta a uma necessidade há muito sinalizada pela CP, demorou muito tempo a avançar e só foi avançou depois de um verão desastroso nos serviços ferroviários.

Se demora tanto tempo, por que razão só agora e a pouco tempo das eleições?

A esta pergunta, o ministro das Infraestruturas podia ter justificado com o facto de a sua tutela sobre o setor ferroviário ser recente. Na intervenção que fez na Rádio Observador, Pedro Nuno Santos referiu esta circunstância, mas na resposta que deu no briefing do Conselho de Ministros reconheceu que a prioridade do Governo foi a recuperação de rendimentos.

“Precisávamos dessa prioridade para um povo que sofreu as agruras de quatro anos da troika. Estamos certo de que era o que tinha de ser feito”. Pedro Nuno Santos salientou ainda que o Governo esteve sempre a trabalhar para o reforço dos serviços públicos, salientando que pelo menos não houve recuos. O que é certo é que decisões que envolvem mais despesa — como a redução dos passes sociais — ou mais investimento — como a compra de novos comboios ou os planos de expansão dos metros — só foram operacionalizadas perto do final da legislatura, o que minimiza o seu impacto financeiro no imediato.

Pedro Nuno Santos garante que o Governo irá continuar a fazer o seu trabalho até ao final da legislatura e até depois de 6 de outubro (data das eleições). É a resposta às acusações mais do que esperadas de medidas eleitoralistas, como aliás sublinhou logo a comissão de trabalhadores da CP.

O que é evidente que estas medidas não irão a tempo de evitar eventuais rupturas de serviços e falhas como as que aconteceram no verão passado, mas o seu anúncio mostra uma atitude proativa e não reativa aos problemas e permite ao Governo e ao ministro argumentar que estão a fazer e fizeram o que era possivel fazer para mininimizar os problemas, ainda que com quatro anos de demora.