Rádio Observador

Execução Orçamental

Défice público baixa 1573 milhões até maio. Receita fiscal acelera 9,8%

Défice do Estado fixou-se em 637 milhões de euros até maio, menos 1.573 milhões de euros face a maio de 2018, com ajuda de factores extraordinários. Receita fiscal acelera 9,8%.

Tiago Petinga/LUSA

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  • Agência Lusa

O défice das administrações públicas fixou-se em 637 milhões de euros até maio, menos 1.573 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, com a receita a crescer 6,5%, muito acima da despesa, anunciaram as Finanças. Só a receita fiscal acelerou 9,8%, mais 1375 milhões de euros cobrados do que em maio do ano passado, com o IVA a subir 9,1% e o IRS a crescer 7,5%.

Num comunicado que antecede a síntese de execução orçamental, o Ministério das Finanças indica que “a execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até maio, em contabilidade pública, registou um défice de 637 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.573 milhões de euros face a 2018”.

A melhoria deveu-se ao crescimento da receita de 6,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado, um aumento mais de cinco vezes superior à subida de 1,2% da despesa. Ajudar aos números de maio esteve também o pagamento de dividendos por parte do Banco de Portugal que entregou este ano 645 milhões de euros (509,2 milhões de euros líquidos). Ainda do lado da receita, destaca-se a subida de 6,8% nas contribuições para a segurança social.

O Ministério das Finanças assinala que este défice em contabilidade pública é influenciado por fatores extraordinários que não têm impacto no valor em contas nacionais, que é o que vale.

Entre os fatores que ajudam a compor agora os números, estão o diferente perfil de pagamento das dívidas do Serviço Nacional de Saúde, o pagamento no ano passado de juros referentes aos contratos swap das empresas públicas de transportes (após acordo com o Santander) e o alargamento do prazo de pagamentos de impostos devidos no ano passado e que teve um efeito muito relevante na cobrança de imposto petrolífero e de imposto sobre o tabaco.

Há também fatores que afetam negativamente os números agora conhecidos, onde se destaca o alargamento do prazo de pagamento do IMI (Imposto Municipal de Imóveis), com a primeira prestação a ser cobrada apenas em junho e que tem um impacto de 580 milhões de euros.

Já o investimento recuou 1,5% para 928,4 milhões de euros, uma queda atribuída ao menor volume de pagamentos às concessionárias de autoestradas.

As despesas com pessoal cresceram 3,9%, o que traduz o efeito do descongelamento das carreiras iniciado no ano passado e que contempla já o pagamento de 50% do aumento remuneratório associado. A síntese da execução orçamental destaca as novas contratações feitas no Serviço Nacional de Saúde para responder à transição para o regime das 35 horas.

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