Ao início da tarde, o PS anunciava que não ia continuar as negociações com o PSD para a viabilização da lei de bases da Saúde. A notícia veio pela voz da deputada Jamila Madeira que apelava ao PCP e ao Bloco de Esquerda, depois do fracasso da negociação com os sociais-democratas. Horas depois, Rui Rio dizia que “o PSD não está aqui para ser muleta” quando a geringonça falha e, mal terminou a conferência de imprensa do líder do PSD, o PCP apressou-se a enviar um comunicado onde deixava entender que o acordo para a lei de bases não terá mesmo pernas para andar caso o PS não abdique das parcerias público-privadas.
“É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade dos grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do SNS, subordinando-as à lógica do negócio”, avança o PCP. Para o partido, não haverá viabilização de uma lei de bases onde haja espaço para PPP: “O PCP reafirma a sua posição de sempre de garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses”. Desde o início da negociação que os comunistas são claros: além de não haver espaço para a existência de PPP é necessário terminar, no imediato, com as que estão em vigor, não permitindo sequer a continuidade dos atuais contratos.
Os comunistas acrescentam ainda que o anúncio, feito pelo PS, da falta de acordo entre os socialistas e o PSD “não ilude nem disfarça a convergência de opções” entre os dois partidos, no que respeita às “matérias importantes da saúde”.
Na semana passada, terminou o processo de votação no grupo de trabalho que prepara a nova lei de bases da Saúde. O texto que resultou dessas votações seguiu para confirmação na comissão parlamentar sem referências às parcerias-públicos privadas. A proposta do Governo e as propostas de alteração dos partidos sobre o ponto 3 da polémica base 18 foram todas chumbadas nessa votação e o PS tentou nos últimos dias um acordo com o PSD para a viabilização da lei de bases.
Com a posição agora vincada pelo PCP, resta saber se o acordo será possível à esquerda, com o BE — que ainda não reagiu —, ou se o diploma continuará a ser omisso em relação às PPP na saúde, continuando a vigorar o decreto do governo de Durão Barroso.
