Ao início da tarde, o PS anunciava que não ia continuar as negociações com o PSD para a viabilização da lei de bases da Saúde. A notícia veio pela voz da deputada Jamila Madeira que apelava ao PCP e ao Bloco de Esquerda, depois do fracasso da negociação com os sociais-democratas. Horas depois, Rui Rio dizia que “o PSD não está aqui para ser muleta” quando a geringonça falha e, mal terminou a conferência de imprensa do líder do PSD, o PCP apressou-se a enviar um comunicado onde deixava entender que o acordo para a lei de bases não terá mesmo pernas para andar caso o PS não abdique das parcerias público-privadas.

“É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade dos grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do SNS, subordinando-as à lógica do negócio”, avança o PCP. Para o partido, não haverá viabilização de uma lei de bases onde haja espaço para PPP: “O PCP reafirma a sua posição de sempre de garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses”. Desde o início da negociação que os comunistas são claros: além de não haver espaço para a existência de PPP é necessário terminar, no imediato, com as que estão em vigor, não permitindo sequer a continuidade dos atuais contratos.

Rui Rio responde ao falhanço das negociações da lei de bases da Saúde e atira ao PS: “O PSD não está aqui para ser muleta”

Os comunistas acrescentam ainda que o anúncio, feito pelo PS, da falta de acordo entre os socialistas e o PSD “não ilude nem disfarça a convergência de opções” entre os dois partidos, no que respeita às “matérias importantes da saúde”.

PS rompe com PSD na negociação da lei de bases da saúde

Na semana passada, terminou o processo de votação no grupo de trabalho que prepara a nova lei de bases da Saúde. O texto que resultou dessas votações seguiu para confirmação na comissão parlamentar sem referências às parcerias-públicos privadas. A proposta do Governo e as propostas de alteração dos partidos sobre o ponto 3 da polémica base 18 foram todas chumbadas nessa votação e o PS tentou nos últimos dias um acordo com o PSD para a viabilização da lei de bases.

Com a posição agora vincada pelo PCP, resta saber se o acordo será possível à esquerda, com o BE — que ainda não reagiu —, ou se o diploma continuará a ser omisso em relação às PPP na saúde, continuando a vigorar o decreto do governo de Durão Barroso.