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Lista de devedores da banca. Deputados conseguiram, mas agora não sabem o que fazer com ela

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Deputados têm milhares de informações de grandes devedores da banca que falharam, incluindo a identidade. Mas dever de sigilo bancário e fim da legislatura impedem que façam alguma coisa com ela.

JOÃO RELVAS/LUSA

Ao fim de um braço-de-ferro de vários meses, com críticas e acusações públicas pelo meio e algumas conversas em privado, o Parlamento conseguiu ter acesso à lista dos grande devedores dos bancos que receberam ajuda pública. E conseguiram ainda que o Banco de Portugal publicasse uma versão anónima, mas não totalmente irrelevante (com alguma informação individualizada) sobre os grandes créditos e devedores por cada um dos sete bancos abrangidos pelo diploma (BCP, BPI, Banif, BPP, BPN, Caixa e BES/Novo Banco).

No entanto, e apesar de terem tido acesso a muito mais informação do que aquela que foi divulgada esta terça-feira pelo Banco de Portugal — três mil posições de crédito em 12 anos que tiveram uma especial gravidade pelas consequências que provocaram —, a obrigação do sigilo bancário, que restringe a partilha com terceiros, acaba por inviabilizar qualquer debate político ou reflexão pública sobre o tema. Pelo menos nesta legislatura.

O que fazer com a lista de devedores foi tema de uma das últimas reuniões da Comissão de Orçamento e Finanças depois da presidente da comissão, Teresa Leal Coelho, ter enviado um memorando com a interpretação jurídica dos limites da lei. No documento são clarificados os elementos que não estão cobertos pelo sigilo bancário e que por isso podem ser usados para servir os objetivos de transparência de informação. De acordo com o memorando distribuído, ficariam excluídos do regime de segredo bancário as seguintes informações:

Identificação dos membros do conselho de administração em funções quando foi concedido, renovado ou reestruturado o crédito.

Identificação das ações e medidas tomadas para a recuperação das posições financeiras realizadas ou em curso por instituição de crédito

E informação”anonimizada” (alguma já está no relatório do Banco de Portugal) sobre:

  • Valor do crédito, financiamento ou garantia concedido ou participação adquirida.
  • Data de concessão e de reestruturações de crédito ou garantia.
  • Valor do capital reembolsado,
  • Valor das perdas verificadas após execução ou reestruturação.
  • Valor de perdas estimada de capital.
  • Existência de garantias ou colaterais.

Sob a proteção do segredo bancário ficará toda a informação relativa à identificação do devedor da grande posição financeira e no caso da empresas dos seus sócios.

O PSD queria usar a informação fora do sigilo bancário para promover um debate sobre o tema, como defendeu António Leitão Amaro. A comissão “pode e deve debater, fazer uma apreciação política com base em informações que não violem o segredo bancário. Se não estivemos a fazer um trabalho para nada”. Leitão manifestou ainda dúvidas sobre a utilidade da publicação do relatório por parte do Banco de Portugal. Os clientes devedores são identificados com um número, mas a exposição aos créditos divulgada mostra apenas a fotografia do momento em que houve um apoio público a cada banco. As imparidades e provisões feitas para aquele crédito, que dariam a dimensão das perdas para cada um, não foram reveladas por razões comerciais.

A COFMA (comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa) deve fazer um debate, nem que seja de um só dia. mas nesta legislatura, propôs Leitão Amaro. O deputado do PSD sugeriu ainda divulgar como suporte alguma informação adicional, à disponibilizada pelo Banco de Portugal, que não esteja sujeita a sigilo bancário. “A COFMA não deve ficar de braços cruzados”.

Mas a proposta do PSD implicaria realizar algum tipo de iniciativa pública nesta legislatura e o tempo já escasseia, por outro lado, os deputados dos restantes partidos não mostraram um grande interesse nesta proposta. E uma eventual reflexão política com base nos milhares de dados confidenciais e individualizados recebidos pelos deputados deverá assim ficar para a próxima legislatura e será provavelmente feita por outros deputados. Alguns deputados admitiram até mudar a lei que foi publicada este ano.

João Amaral do CDS lembrou que o partido alertou que envolver o Parlamento no processo de elaboração da lista — o conteúdo final resultou de várias interações entre a comissão de orçamento e o Banco de Portugal, representado por Elisa Ferreira — não ia ajudar, mas sim complicar. O deputado lembra que o partido queria uma divulgação dos devedores pública (num número muito mais restrito) mas considera que a lei que foi aprovada é clara.

Também Mariana Mortágua recordou que o Bloco defendeu que os dados deviam ser públicos, mas a lei acabou por não dizer isso e manifestou-se “perplexa” com a posição assumida pelo PSD que não permitiu que todos os nomes fossem públicos e agora insiste em fazê-lo. Mas “esta comissão terá o nosso apoio para ir tão longe quanto possível na divulgação de dados. Os nomes devem ser conhecidos”.

Paulo Sá lembra que a lei também não era a que os comunistas queriam e admite uma reflexão que conduza a uma alteração legislativa que permita uma divulgação de informação maior amplitude. Também Fernando Anastásio do PS recorda que os deputados têm a faculdade de alterar a lei.

A estes argumentos respondeu Leitão Amaro. “O PSD não mudou de ideias e acha que não é preciso mudar a lei”, lembrando que uma divulgação mais exaustiva seria seria contrária às regras comunitárias. Mas “achamos que não devemos ficar por ter recebido este relatório e nada fazer”.

A discussão, um dia depois ter terminado uma maratona de votação do relatório da comissão parlamentar de inquérito à Caixa, acabou com Teresa Leal Coelho a reconhecer que uma discussão política com base nos dados dos grandes devedores da banca, obtidos de forma individual e exaustiva pelo Parlamento, terá afinal de ficar para a próxima legislatura.

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