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Moçambique

Procuradoria-Geral da República moçambicana defende atualização da lei contra tráfico de pessoas

A legislação moçambicana sobre o combate ao tráfico de pessoas está desajustada e deve ser atualizada, defendeu a PGR de Moçambique, que ainda não dispõe de um plano de ação concreto contra o tráfico.

O país registou cinco casos de tráfico de pessoas no primeiro semestre contra oito em 2018, mas alertou para a possibilidade de muitos casos terem ficado fora do conhecimento das autoridades por falta de denúncia

Manuel Moura/LUSA

A legislação moçambicana sobre o combate ao tráfico de pessoas está desajustada e deve ser atualizada para ser mais eficaz, defendeu a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR).

“É preciso que a lei seja ajustada à nova dinâmica, esperamos que a Assembleia da República aprove uma nova lei do tráfico e o respetivo regulamento”, declarou Amabélia Chuquela, procuradora-geral adjunta da República, citada pela emissora pública Rádio Moçambique.

Amabélia Chuquela lamentou o facto de Moçambique ainda não dispor de um plano de ação contra o tráfico de pessoas, instando o governo moçambicano a adotar esse instrumento.

“Nós sempre questionámos por que Moçambique ainda não tem um plano de ação, o governo tem que assumir as suas responsabilidades no combate ao tráfico de pessoas”, frisou Chuquela.

A procuradora-geral da República disse que o país registou cinco casos de tráfico de pessoas no primeiro semestre contra oito em 2018, mas alertou para a possibilidade de muitos casos terem ficado fora do conhecimento das autoridades por falta de denúncia.

“O que está a faltar é que estes casos não são denunciados, para que as autoridades competentes consigam agir”, disse Amabélia Chuquela.

Por outro lado, os casos que chegam às autoridades devem ser julgados e os seus autores responsabilizados criminalmente para desencorajar o tráfico de pessoas, disse.

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