Rádio Observador

Brexit

Legislação para tornar ilegal a saída unilateral do Reino Unido da UE aprovada na Câmara dos Lordes

112

A proposta que pretende tornar ilegal um Brexit "no deal" (saída do Reino Unido da UE sem acordo) até 31 de outubro foi aprovada sem emendas pela Câmara Alta do Parlamento. Eleições à vista?

O primeiro-ministro britânico tinha considerado a hipótese de pedir novo adiamento do Brexit — a solução que lhe poderá restar se o "no deal" for travado — como pior do que "morrer numa valeta"

PA Images via Getty Images

O processo de saída do Reino Unido da União Europeia tem sido pródigo em avanços e recuos, dúvidas e certezas que se esfumam em poucos dias, mas o previsível aconteceu esta sexta-feira na Câmara dos Lordes. Depois de esta quarta-feira a chamada proposta Benn — batizada com o apelido do seu proponente, o trabalhista Hilary Benn, e que pretende travar um Brexit sem acordo  — ter sido aprovada na Câmara dos Comuns, a mesmo proposta foi viabilizada na câmara alta do Parlamento britânico, como esperado.

O projeto-lei foi aprovado na Câmara dos Loredes sem qualquer alteração à formulação inicialmente desenhada. Isto significa que a proposta, ao invés de seguir para a Câmara dos Comuns para nova retificação, seguirá diretamente para a Rainha de Inglaterra, que a poderá assinar já esta segunda-feira. O projeto legislativo pretende tornar juridicamente ilegal qualquer tentativa do Governo conservador de Boris Johnson em optar pela solução do Brexit “no deal” — saída sem acordo — até 31 de outubro, o mais recente prazo definido para a saída do Reino Unido da UE.

Salvo um inesperado volte-face, a impossibilidade da saída unilateral do Reino Unido da União Europeia, sendo ratificada pela Rainha, obrigaria o país a pedir um adiamento para a saída. O novo prazo seria 31 de janeiro de 2020. O primeiro-ministro britânico Boris Johnson, que sucedeu a Theresa May, já considerou a hipótese pior do que “morrer numa valeta”, pelo que já anunciou que voltará a tentar um acordo para a marcação de eleições antecipadas.

A tentativa de agendar novas eleições que reformulassem a relação de forças no Parlamento Britânico foi aliás a primeira resposta de Boris Johnson à aprovação deste projeto legislativo na Câmara dos Comuns, na quarta-feira. Considerando essencial para a sua força negocial manter a hipótese de saída unilateral como viável, Boris entende que os deputados perderam a confiança na política que idealiza para o Brexit.

O primeiro-ministro britânico chegou mesmo a desafiar o líder trabalhista Jeremy Corbyn a disputar eleições com ele a 15 de outubro, mas o desafio não foi aceite. Em vez de aprovar a marcação de eleições antecipadas, o Labour absteve-se — e já anunciou que voltará a não viabilizar a proposta na próxima semana, quando for apresentada, o que poderá deixar Boris Johnson perante duas hipóteses: ou prosseguir já sem a hipótese do “no deal” fora da mesa, ou demitir-se. O sucessor de Theresa May já atacou o rival político, dizendo que é “o primeiro líder da oposição na História democrática” do Reino Unido a “recusar um convite para uma eleição”.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: gcorreia@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)