O juiz Rui Rangel recusou, esta terça-feira, apreciar o recurso da Operação Marquês que lhe tinha sido distribuído. Num despacho a que o Observador teve acesso, o magistrado diz que, agora que recebeu o recurso em causa, constatou que se trata de um processo apenso ao processo principal da Operação Marquês, no qual está impedido de intervir. Rangel lembra que um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, proferido em março de 2017, determinou o seu afastamento dos recursos relacionados com o processo que tem José Sócrates e Ricardo Salgado como principais arguidos.
No mesmo despacho, Rui Rangel explica que entende que essa proibição a”abrange todos os processos apensos” que sejam adicionados à Operação Marquês, e não apenas o caso principal. Assim, concluiu, não pode julgar o recurso que lhe foi distribuído a 9 de setembro, pelo que ordena que ele seja entregue a outro juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.
Está, assim, determinado por decisão transitada em julgado a impossibilidade da minha intervenção, como Juiz, no processo que agora me foi presente, pelo que o processo deverá de imediato ser objecto de nova distribuição”, conclui.
Em 22 de fevereiro de 2017, O MP pediu o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial” e o STJ decidiu afastar o desembargador da análise de qualquer recurso do processo.
No pedido de afastamento então interposto, o MP alegou que as afirmações e considerações feitas pelo juiz num programa de televisão da TVI, em junho de 2015, nomeadamente sobre a recusa do antigo primeiro-ministro José Sócrates em aceitar a pulseira eletrónica, em substituição da prisão preventiva, violaram o dever de reserva.
O MP alegou ainda que, “embora sem óbvia relevância criminal”, existia “um conhecimento pessoal” entre Rui Rangel e José Sócrates, sublinhando que, em setembro de 2014, esta relação “justificava a marcação de um almoço entre os dois”.
Ao Observador, ainda na sexta-feira, o magistrado assegurou que iria afastar-se. “Se houver a mínima ligação, mesmo que indireta, à Operação Marquês, naturalmente peço escusa”, garantiu. Rangel dizia que não tinha “liberdade” para decidir questões relacionadas com o processo que tem José Sócrates como principal arguido.
Sinto que não tenho liberdade para decidir questões relacionadas com a Operação Marquês. E, mais que isso, tenho medo”, explicou.
Também na semana passada, o Ministério Público avançou com um pedido de recusa do juiz. O MP alegava que havia “motivo grave e sério” para duvidar da imparcialidade do magistrado no processo em causa. No mesmo despacho desta terça-feira, Rui Rangel diz que esse pedido formal de afastamento deve ser considerado inútil, porque já não faz sentido, agora que ele próprio já se afastou.
Que recurso é este que o Ministério Público não quer nas mãos de Rui Rangel?
A decisão de Rui Rangel surge depois da polémica da semana passada, provocada pelo regresso do juiz desembargador ao Tribunal da Relação de Lisboa. Rangel, que é arguido na Operação Lex por suspeitas de crimes de tráfico de influências, branqueamento de capitais e fraude fiscal, esteve afastado durante nove meses das suas funções. A medida de suspensão preventiva, aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura no âmbito de um processo disciplinar, acabou, porém, por expirar sem que houvesse ainda uma decisão sobre uma eventual sanção disciplinar e ainda sem acusação no processo-crime.
Rui Rangel será ouvido em 3 de outubro no processo disciplinar e a sua ex-mulher, a desembargadora Fátima Galante, também arguida no mesmo processo, já prestou declarações.
Quatro processos julgados, seis distribuídos
Desde que voltou, o juiz já decidiu quatro processos, como juiz-adjunto do relator, Almeida Cabral. E foram-lhe distribuídos outros seis — um deles, o que resulta de um apenso da Operação Marquês, relacionado com emails apreendidos a Paulo Lalanda de Castro, antigo administrador da Octapharma. Esse facto acabou por lançar alguma confusão, já que os emails tinham sido pedidos à Operação Marquês por um outro processo, o da Operação O Negativo. Apesar dessa ligação, o recurso faz mesmo parte do processo que envolve José Sócrates e não daquele que investiga alegados crimes de corrupção no negócio do sangue.
Ministério Público pede afastamento de Rui Rangel de recurso da Operação Marquês
O ex-presidente da multinacional farmacêutica Paula Lalanda de Castro chegou a ser arguido na Operação Marquês, por factos relacionados com a contratação do antigo primeiro-ministro José Sócrates para consultor daquela empresa, mas o processo foi separado.
No processo Octapharma, investigam-se suspeitas de obtenção pela empresa uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inativado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa depois de o juiz de instrução Ivo Rosa ter negado a junção aos autos de mails apreendidos nas buscas realizadas à farmacêutica no âmbito da Operação Marquês.
Operação Lex. As quatro promessas que colocaram Rui Rangel sob suspeita
