A Direção de Finanças de Lisboa passou a pente fino as contas de 2014, 2015 e 2016 da sucursal da Ryanair em Portugal e encontrou deduções de IVA indevidas, dúvidas sobre gastos relacionados com voos domésticos, falta de documentos de suporte das vendas de bilhetes e de produtos a bordo dos voos, irregularidades no E-fatura e incoerências nos valores indicados em declarações fiscais, avança o Público esta segunda-feira. O Fisco quer agora obrigar a companhia aérea irlandesa a corrigir as contas desses anos.

Nesses três anos, a sucursal registou prejuízos, mas durante a inspeção, que durou um ano ano, os inspetores concluíram que os argumentos e os documentos apresentados não justificavam os valores apresentados. Os argumentos que não convenceram as Finanças prendem-se com as rotas internas que, segundo a empresa, são deficitárias e geram menos receita que as internacionais (porque os bilhetes são mais baratos e há menos vendas de produtos a bordo), ou com o facto de os passageiros serem sobretudo empresários que fazem viagens diárias sem reservar malas de porão.

Argumentos sem sustentação, considerou a AT, que encontrou “erros”, “insuficiências”, “irregularidades” e “omissões” nas contas da Ryanair. Em vez de prejuízos de 17,6 milhões comunicados pela sucursal, o Fisco encontrou lucros de 1,5 milhões de euros naqueles três anos, acabando por obrigar a empresa a corrigir as liquidações de IVA e de IRC.

Num tribunal arbitral está a contestação da Ryanair contra a obrigação imposta pela Autoridade Tributária e Aduaneira para o pagamento do IVA das raspadinhas vendidas a bordo. A companhia aérea argumenta que a venda dos jogos de lotaria instantânea é uma prestação de serviço assegurada pela sede na Irlanda, e não pela sucursal em Portugal. O processo de litígio está agora no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).